Projeto que prevê instalação de barreiras em vielas para segurança de pedestres é aprovado

Durante a 23ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de julho, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 056/2025, de autoria do vereador Ita (PRD), que dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção ao trânsito de pedestres e bloqueio de acesso de veículos em vielas do município de Votorantim.

A proposta tem como finalidade garantir a segurança de moradores e transeuntes, especialmente em áreas onde o uso indevido das vielas por veículos tem gerado riscos e transtornos. O projeto estabelece que os bloqueios deverão permitir a passagem segura de pedestres e serviços de emergência, mas restringir o acesso de veículos não autorizados.

A nova lei determina que a instalação dos dispositivos será realizada conforme mapeamento dos órgãos competentes e deverá seguir normas técnicas de segurança e durabilidade. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Mobilidade Urbana.

A proposta também prevê penalidades para quem danificar os equipamentos instalados, com sanções que vão de advertência a multas, dobradas em caso de reincidência.

A medida atende a uma demanda da população por maior controle e segurança em vielas, especialmente após recentes acidentes registrados na cidade. O projeto segue agora para sanção do executivo.