Projeto cria carteira de identificação para pessoas com diabetes em Votorantim

por Comunicação publicado 27/04/2026 10h40, última modificação 27/04/2026 10h37
12ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 23/04/2026

Na 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de abril de 2026, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 21/26, de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos), que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Diabetes no município de Votorantim.

A proposta tem como objetivo facilitar a identificação da condição de saúde de pessoas com diabetes, especialmente em situações de emergência, como episódios de hipoglicemia ou hiperglicemia, que exigem atendimento rápido e adequado.

De acordo com o texto, a carteira poderá ser solicitada junto à Secretaria Municipal de Saúde, mediante apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico da doença. O documento também busca contribuir para o acompanhamento dos pacientes pela rede municipal de saúde.

Segundo o autor, a iniciativa representa um importante instrumento de apoio tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde, auxiliando no atendimento emergencial e promovendo mais segurança e qualidade no cuidado com a população diabética.

A medida reforça o compromisso com a saúde pública e com a criação de mecanismos que garantam mais proteção e dignidade às pessoas com doenças crônicas no município.