Projeto autoriza fornecimento gratuito de sensor de glicose a pessoas com diabetes
36ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 21/10/2025
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa de fornecimento gratuito de sensores contínuos de glicose a pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus no município.
O programa poderá atender crianças, adolescentes, adultos e idosos, com critérios definidos em regulamentação própria. A implantação ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do município.
Segundo o autor, a medida representa um avanço na política pública de saúde, pois permite o monitoramento contínuo da glicemia, reduz o número de punções digitais diárias e contribui para a prevenção de complicações associadas à doença.