Presidente da Casa de Leis solicita informações sobre estrutura e tempo de espera nos atendimentos odontológicos municipais

Durante a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 30 de outubro de 2025, o vereador Rodrigo Kriguer (PSD) teve aprovado o Requerimento nº 364/25, no qual solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a estrutura, funcionamento e tempo de espera dos atendimentos odontológicos realizados tanto nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) quanto no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município.

O parlamentar lembrou que a Constituição Federal e a Lei nº 8.080/1990 asseguram o direito à saúde, incluindo a saúde bucal como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), e destacou a importância da Política Nacional de Saúde Bucal, “Brasil Sorridente”, que visa ampliar o acesso da população a tratamentos odontológicos em todos os níveis de atenção.

Entre os questionamentos apresentados, Kriguer pede que a Prefeitura informe a diferença de atuação e os critérios de encaminhamento entre as UBSs e o CEO, o número de pacientes em fila de espera por procedimentos odontológicos em cada unidade, bem como o tempo médio de espera e as estratégias para redução dessas filas. O vereador também solicita dados sobre o número de profissionais de odontologia em atividade, suas especialidades e cargas horárias, além de questionar se há planos para novas contratações ou capacitações diante da crescente demanda.

Outro ponto abordado é o atendimento odontológico de urgência, para o qual o vereador pede esclarecimentos sobre os protocolos, horários e locais de atendimento, buscando garantir que a população tenha acesso rápido e adequado em casos de emergência.

Rodrigo Kriguer reforçou que a iniciativa tem como objetivo promover transparência e aprimorar o planejamento das políticas públicas de saúde bucal, assegurando que os serviços oferecidos pelo município sejam eficientes, acessíveis e de qualidade.