Posse de vereador e aprovação de projetos movimentam 28ª Sessão Ordinária em Votorantim
A Câmara Municipal de Votorantim realizou na terça-feira (26) a 28ª Sessão Ordinária, marcada pela posse do novo vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PL), que assumiu a vaga deixada por Ita (PRD). A reunião também foi dedicada à apreciação de projetos de lei, requerimentos e à leitura de novas matérias legislativas.
Entre os projetos aprovados em plenário, estão: o PL nº 60/2025, de autoria de Daniel da Farmácia (PL), que cria o Programa de Ações Preventivas de Combate à Depressão, ao Suicídio e à Automutilação voltado a crianças e adolescentes; o PL nº 62/2025, de Fernando Fernandes (PP), que assegura atendimento prioritário a pessoas em tratamento oncológico; o PL nº 75/2025, também de Fernando Fernandes (PP), que autoriza a retirada de medicamentos em qualquer unidade de saúde do município; e o PL nº 80/2025, de Ita (PRD), que altera dispositivos da legislação sobre a idade máxima de veículos utilizados no transporte escolar.
O plenário aprovou ainda uma série de requerimentos de vereadores, tratando de temas como a situação da escadaria improvisada no bairro Itapeva (Lú Ferrari – PT), a resposta da Prefeitura aos relatórios administrativos da Polícia Militar (Roberto França – PL), a revogação de licitações da merenda escolar (Fernando Fernandes – PP), a situação financeira da Votoprev (Diego da Padaria – Podemos), a prevenção à adultização infantil (Rogério Lima – Republicanos), a possível reativação da usina de asfalto municipal (Luciano da Camps – Republicanos), a abertura de nova via no bairro Vossoroca (Daniel da Farmácia – PL), o recolhimento de veículos abandonados (Ronaldo Camargo – PL), a criação de canal público para consulta de estoque de medicamentos (Gaguinho – PMB) e a qualidade dos uniformes escolares distribuídos pela Prefeitura (Rodrigo Kriguer – PSD).
Durante a sessão, também foram lidas a Moção de Apelo nº 005/25, de autoria de Roberto França (PL), direcionada ao Congresso Nacional para garantir a proteção integral da vida desde a gestação até a primeira infância; e a Emenda Substitutiva nº 001/25, apresentada pela Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara.
Foram ainda apresentados os seguintes projetos de lei ordinária: o PL nº 092/25, de Rodrigo Kriguer (PSD), que institui a Política de Atendimento Humanizado “Acolhe Mulher”; o PL nº 093/25, de Fernando Fernandes (PP), que cria o programa “Saúde Básica 4.0”; o PL nº 094/25, de Gaguinho (PMB), que flexibiliza horários de entrada e saída de alunos com Transtorno do Espectro Autista; o PL nº 095/25, de Roberto França (PL), que inclui a Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância; e o PL nº 096/25, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a lei do Programa Reintegrar.
A próxima sessão ordinária está marcada para terça-feira (2), às 9h, com transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara Municipal. Nesta ocasião, não haverá matérias na ordem do dia.