Parlamentar questiona suspensão no fornecimento de marmitex a servidores municipais

Durante a 35ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2025, o vereador Fernando Fernandes (PP) apresentou o Requerimento nº 341/25, aprovado pelo Plenário, solicitando esclarecimentos à Prefeitura de Votorantim sobre a suspensão do fornecimento de marmitex aos servidores públicos municipais.

Segundo o parlamentar, diversas reclamações chegaram à Câmara desde o início de outubro, indicando que o serviço teria sido interrompido por inadimplência contratual da Prefeitura, que estaria em débito com a empresa fornecedora em valores superiores a R$ 500 mil, o que teria inviabilizado a continuidade da prestação. Fernandes também apontou uma redução significativa no número de marmitex distribuídas, sem justificativas técnicas ou administrativas conhecidas.

O requerimento pede informações detalhadas sobre o pagamento à empresa contratada, as alterações na quantidade de refeições fornecidas, a forma de comunicação da redução, os impactos financeiros e o prazo de vigência contratual. O vereador também solicita esclarecimentos sobre planos de nova contratação, incluindo modalidade de licitação, cronograma e critérios técnicos para definição da quantidade de marmitex a ser adquirida.

Por fim, Fernando Fernandes questiona se houve fiscalização da execução contratual por parte dos setores competentes e se foram elaborados relatórios ou notificações relacionadas a eventuais irregularidades. O parlamentar defendeu a transparência na gestão pública e a regularidade nos contratos administrativos, ressaltando que a alimentação dos servidores é um serviço essencial que deve ser garantido de forma contínua e responsável.