Parlamentar pede informações sobre estrutura e planejamento da Defesa Civil

Durante a 33ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de setembro, foi aprovado o Requerimento nº 323/25, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD). O parlamentar solicita informações detalhadas ao Executivo sobre a atual estrutura, o quadro de servidores, o orçamento e os planos de atuação da Defesa Civil Municipal.

Kriguer lembrou que a Lei Federal nº 12.608/2012 institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e atribui aos municípios a responsabilidade de identificar áreas de risco, fiscalizar novas ocupações, produzir alertas antecipados e preparar ações de prevenção e resposta a desastres. Ele destacou a importância de fortalecer a Defesa Civil diante da instabilidade climática e dos recentes eventos extremos que afetaram municípios vizinhos.

O requerimento questiona a estrutura organizacional da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o número e a formação dos servidores, o regime de funcionamento em plantão, além das medidas já adotadas no período de estiagem e as preparações para a temporada de chuvas. O vereador também pediu informações sobre orçamento atual e previsões futuras, bem como sobre a existência de programas de voluntariado e a inclusão de ações da Defesa Civil nas peças orçamentárias em tramitação (LDO 2026 e PPA 2026-2029).