Ita apresenta requerimento sobre a Semana Nacional de Registo Civil

Na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, o vereador Ita (Cidadania) apresentou requerimento questionando a Prefeitura Municipal sobre a “Semana Nacional de Registro Civil”, na qual a cidade não participou.

O Conselho Nacional de Justiça promoveu o mutirão do dia 08 a 12 de maio, com o objetivo de reduzir o sub-registro civil no Brasil e ampliar o acesso a documentação no país. O foco principal era referente à emissão de registro civil à população vulnerável, como pessoas em situação de rua, povos originários e ribeirinhos.

Na ação, totalmente gratuita, crianças e adultos poderiam receber a certidão de nascimento – essencial para que o cidadão possa acessar a saúde pública, ir à escola e votar, por exemplo – ou emitir a segunda via do documento. Os serviços oferecidos poderiam incluir também a coleta de dados biométricos, a atualização do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico, usado para o pagamento de programas sociais) e serviços ligados ao RG e CPF, a depender do Tribunal de Justiça de cada estado.

Em Votorantim, de acordo com a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, há mais de 150 pessoas em situação de rua, que não possuem documentos pessoais.