Fiação pendurada nas ruas leva vereadora a cobrar fiscalização e aplicação da lei municipal

A presença de cabos de telefonia e internet pendurados em vias públicas de Votorantim motivou a apresentação de um requerimento durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (27). A vereadora Lú Ferrari (PT) cobrou da Prefeitura informações sobre a fiscalização das empresas responsáveis pelas redes aéreas de fiação no município.

De acordo com a parlamentar, os fios soltos representam risco de acidentes e comprometem a segurança de pedestres e motoristas. A vereadora destacou ainda que a Lei Municipal nº 2.875, de 2021, obriga as empresas a removerem cabos em excesso ou fora de uso, e determina que cabe à Prefeitura acionar as prestadoras para realizarem o serviço.

No requerimento, Lú Ferrari questiona qual é o setor da administração municipal encarregado de fiscalizar e notificar as empresas e solicita dados sobre a aplicação da lei, como o número de notificações e multas emitidas desde que a norma entrou em vigor.

A vereadora reforçou que a legislação vigente, de autoria do ex-vereador Adeilton Tiago dos Santos, já oferece base legal para atuação do município, sendo necessário apenas o cumprimento efetivo das medidas previstas.

O requerimento foi aprovado em plenário e segue para resposta do Executivo.