Entrega de título de regularização fundiária é questionada por vereador Ita

Na 29ª Sessão Ordinária realizada hoje (29/08), o vereador Ita (Cidadania) apresentou requerimento referente a entrega dos títulos de regularização fundiária aos moradores da Rua Antônio Xavier de Moraes, no bairro Vossoroca, e questionou se já há algum estudo para que os da Rua Orlando Balbo também sejam entregues.

 A Prefeitura de Votorantim, por meio do Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria de Negócios Jurídicos, possui um programa municipal, denominado “Cidade Legal”, em parceria com o governo estadual, que faz a entrega de títulos e visa desburocratizar os processos de regularização fundiária de lotes irregulares na cidade. Em dezembro de 2022, o programa possibilitou a entrega de mais de 100 documentos aos moradores dos bairros Jardim Tatiana, Novo Mundo e Green Valley.

“Fui procurado pelos moradores da Rua Antônio Xavier de Moraes, no bairro Vossoroca, que informaram que já foram chamados para receber o título. Porém, até o momento não receberam”, comenta Ita.

Com a não entrega do documento, por parte do Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria de Negócios Jurídicos, os moradores fizeram um abaixo-assinado.

O parlamentar também foi procurado pelos moradores da Rua Orlando Balbo, na Vila Domingues, que estão na expectativa do estudo referente a entrega do título de regularização fundiária.

No requerimento, Ita questiona o motivo da Prefeitura de Votorantim ainda não ter entregado o documento e se há alguma previsão.