Criação de programa municipal voltado à saúde mental e prevenção de conflitos nas escolas é tema de requerimento
Durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de dezembro de 2025, foi aprovado o Requerimento nº 413/25, de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos), que solicita informações ao Executivo sobre a existência de estudos e ações voltadas à saúde mental dos profissionais da educação e à prevenção de conflitos no ambiente escolar. A iniciativa surge diante do crescente adoecimento emocional de professores, gestores e demais servidores, realidade que tem sido observada tanto em nível nacional quanto em Votorantim.
Na justificativa, o parlamentar destaca que profissionais da educação têm enfrentado sobrecarga de trabalho, aumento de responsabilidades, indisciplina, conflitos internos e episódios de violência escolar, fatores que vêm resultando em quadros de estresse, burnout e afastamentos médicos. Relatos de servidores da Rede Municipal apontam falta de suporte especializado e ausência de protocolos estruturados para lidar com essas situações, o que impacta tanto o clima organizacional quanto a qualidade do ensino.
O requerimento solicita esclarecimentos sobre a existência de planejamento ou minuta de projeto para criação de um Programa Municipal de Prevenção à Saúde Mental e Conflitos Escolares; quais ações e cronogramas estariam previstos; se há parcerias com psicólogos, psiquiatras, mediadores e equipes multiprofissionais; e se existe proposta de formação continuada focada em manejo emocional, prevenção ao burnout e resolução pacífica de conflitos. O vereador também questiona a disponibilidade de dados sobre afastamentos por questões emocionais e a intenção de incluir suporte específico às equipes gestoras, além de solicitar informações sobre a criação de protocolos padronizados para mediação de conflitos.
A aprovação do requerimento reforça a preocupação da Câmara Municipal com o bem-estar dos profissionais da educação e com a necessidade de políticas públicas estruturadas que promovam ambientes escolares mais equilibrados, saudáveis e seguros.