Crédito especial para programa de ensino integral também é aprovado

Durante a 8ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 016/26, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal.

A proposta prevê a abertura de crédito no valor de R$ 9.751,69, destinado à Secretaria Municipal de Educação, com aplicação em materiais de consumo e serviços.

Os recursos são provenientes de repasse do Governo Federal, vinculados ao programa Escola em Tempo Integral, e passam a integrar o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.

A medida tem como objetivo viabilizar a execução de ações educacionais relacionadas ao ensino em período integral, fortalecendo as políticas públicas voltadas à ampliação da jornada escolar em Votorantim.