Construção irregular de posto de gasolina em área residencial é tema de requerimento

O vereador presidente José Claudio Pereira – “Zelão” (PT) apresentou durante a sessão legislativa realizada nesta terça-feira (20), requerimento no qual solicita informações sobre a possibilidade de realizar uma nova avaliação ou estudos com relação à viabilidade da construção do posto de combustível, localizado na esquina da rua Natalina Galli Caldini com a avenida Octávio Augusto Rangel, na Vila Ondina.

Zelão questiona, se a mesma poderia realizar o Estudo de Impacto de Vizinhança – (EIV), conforme dispõem os artigos 20 e 21, da Lei Complementar nº 04 de 2015, e indaga também, por qual motivo não está sendo cumprida a lei municipal vigente, que se refere à construção dos postos de combustíveis e, quais serão as providências imediatas do Executivo com relação a essa problemática.

“Trago novamente essa discussão para esta Casa de Leis sobre a construção desse posto na Vila Ondina. Os moradores estão muito preocupados, pois no Plano Diretor, não poderia ter um estabelecimento desse tipo. Vamos acionar novamente o Ministério Público para que essa obra seja embargada, pois é muito perigoso ter um posto de combustível próximo a residências”, expôs Zelão.