Comissão solicita esclarecimentos sobre fechamento da UTI Neonatal de Votorantim

Na 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de maio de 2026, foi aprovado o Requerimento nº 139/26, de autoria da Comissão Permanente de Fiscalização de Políticas Públicas, solicitando informações da Prefeitura de Votorantim sobre o fechamento da UTI Neonatal do município.

No documento, a Comissão destaca a preocupação com a desativação da unidade e a ausência de justificativas técnicas consideradas suficientes para garantir a segurança assistencial dos recém-nascidos atendidos pelo serviço.

Os parlamentares também apontam contradições entre anúncios feitos anteriormente pelo Executivo Municipal, que indicavam a manutenção e até ampliação dos leitos da UTI Neonatal, e o posterior fechamento total da unidade.

Entre os questionamentos apresentados, a Comissão solicita cópia integral do processo administrativo que resultou no encerramento das atividades da UTI Neonatal, incluindo estudos técnicos, pareceres da Secretaria de Saúde e análises de impacto epidemiológico.

O requerimento também questiona qual seria o montante financeiro alegado pela Prefeitura como necessário para manter o funcionamento do serviço e qual o impacto desse valor dentro do orçamento total da saúde municipal.

Outro ponto abordado no documento diz respeito às tratativas com o Governo do Estado de São Paulo, questionando se houve negativa de credenciamento ou se ocorreram falhas administrativas por parte do município durante o processo.

A Comissão ainda pede esclarecimentos sobre a destinação dos equipamentos e insumos utilizados pela UTI Neonatal, além de questionar quais medidas foram planejadas para garantir o atendimento e a transferência de recém-nascidos em estado crítico por meio do sistema CROSS.

Por fim, os vereadores solicitam informações sobre o tempo médio previsto para transferência de neonatos após o fechamento da unidade e questionam quais medidas estão sendo adotadas para evitar riscos no atendimento aos pacientes.