Audiências públicas da LDO foram realizadas na Câmara, na quarta-feira (2)
A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta quarta-feira (2/6), as duas audiências públicas para apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, nº 026/21, de autoria do Poder Executivo para o Exercício de 2022.
A proposta encaminhada pelo Executivo prevê uma receita estimada em R$ 471.930.392,79 milhões, correspondentes à soma dos recursos próprios, de R$ 276.200.127,42 milhões, aos R$ 73.794.390,19 milhões recebidos de Fundos Estaduais, R$ 67.334.763,18 milhões em recursos próprios da Administração Indireta, R$ 49.889.845,54 milhões provenientes de Transferências e Convênios Federais, R$ 30.085,42 de outras fontes e R$ 4.681.181,04 milhões em Operações de Crédito. A peça orçamentária ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta como os recursos disponíveis para o próximo ano deverão ser gastos.
Nas duas sessões, a mesa estava composta pelo vereador Cirineu Barbosa (PMN), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, e pelos secretários municipais de Finanças e Orçamento, Adalberto de Lima, e de Administração, Gabriel Rangel Gil Miguel.
Estiveram presentes também, os vereadores José Claudio Pereira – “Zelão” (PT), presidente da Câmara, Ita (CIDADANIA), Rogério de Lima (PP) e Thiago Schiming (PSDB) e o assessor Marcos Sequeira, representando o vereador Luciano Silva (DEM), que não pode participar por outros compromissos assumidos.
O secretário de Administração, Gabriel Rangel Gil Miguel iniciou sua explanação falando sobre a importância da LDO. “Este projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias, junto com outros três documentos compõem toda a parte orçamentária. Então, temos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e depois vamos ter o PPA, que é o Plano Plurianual. Estas três peças são muito importantes porque elas vão definir exatamente quais serão os rumos financeiros do município. O que temos que entender, é que o dinheiro público é um bolo só, vem apenas de um grande montante, ou seja, o dinheiro é limitado. A prefeitura tem dinheiro que vem da arrecadação de impostos e de todas as obrigações que a população vai pagando. E por isso, essas peças, principalmente a LDO, vão servir para a gente mostrar qual a nossa intenção na utilização desse dinheiro”, explicou o secretário.
Ainda em sua explicação, Gabriel justificou a ausência dos demais secretários por este ser um documento inicial e muito técnico, “apenas com as diretrizes orçamentárias, não é a fixação de orçamento, não é exatamente como cada um dos valores será investido. Essa lei traz apenas uma projeção de arrecadação para o ano que vem. Quando chegarmos para discutir a Lei Orçamentária Anual, que mostrará onde será utilizado cada centavo, os programas, obras e tudo aquilo que o governo está planejando, aí sim, cada um dos secretários estará aqui presente para poder explanar e mostrar qual o planejamento e serviços custeados dentro de cada situação”, justificou.
O secretário municipal de Finanças e Orçamento, Adalberto de Lima, iniciou sua apresentação falando que todas as informações já foram apresentadas em uma audiência pública virtual realizada no dia 26 de maio e traz a projeção de receita total prevista para o exercício de 2022 em mais de R$ 471,930 milhões. “Essa previsão foi feita usando os mecanismos tradicionais de previsão, ou seja, nós utilizamos a receita realizada de 2020, e aplicamos índices oficiais de inflação e de crescimento da atividade econômica. Eu, como economista, gosto de frisar que essa pandemia mostrou que a nossa capacidade de prever o futuro é ínfima. Então, quando faço, agora em 2021 uma previsão com base no ano passado, uma previsão de receita para o próximo ano, para mim, torna-se uma previsão muito frágil. Por isso, a maneira de obter números mais consistentes é me valendo dos números oficiais do Banco Central”, pontuou.
De acordo com Adalberto, a maior parte das receitas são provenientes das taxas e impostos, chamado Tesouro, que correspondem a 58,52% do montante total de receita, e é gasta, em grande parte, com o pagamento de salário dos funcionários públicos. Proporcionalmente, as demais fontes de recursos se dividem dessa forma: 15,64% provenientes de transferências e convênios estaduais; 14,27% de recursos próprios da administração indireta; 10,57% de transferência e convênios federais, 0,01% de outras fontes de recursos e 0,99% de operações de crédito.
A segunda sessão, teve início às 18h, e contou com a presença do vereador Cesar Silva (CIDADANIA) no plenário. Munícipes encaminharam questionamentos por meio das redes sociais, que foram respondidos em tempo real pelos secretários presentes na audiência pública. Alguns secretários municipais acompanharam a atividade pelas redes sociais, inclusive, identificando-se.
O texto final do projeto da LDO, de autoria do Executivo, deve ser enviado à Câmara nos próximos dias para ser discutido pela Comissão de Finanças do Legislativo, e posteriormente seguir para o plenário para discussão e votação.