Câmara realizou a primeira sessão legislativa de 2021 nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Votorantim realizou na manhã desta terça-feira (09/02), a primeira sessão legislativa após o fim do recesso parlamentar. A solenidade teve início às 9 horas, durou mais de 5 horas, e contou com a presença da prefeita Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB).

Após a apresentação do hino de Votorantim, o presidente da Câmara, vereador José Cláudio Pereira “Zelão” (PT) fez um discurso afirmando que esta primeira sessão seria o início de “novos tempos” dentro da Casa de Leis.

“Desde o princípio da união do nosso grupo, temos o firme propósito de basearmos todas as nossas ações à frente da Mesa Diretora na transparência das ações parlamentares e no resgate da credibilidade desta Câmara Municipal. A partir de hoje, selamos oficialmente um compromisso com a população votorantinense de apresentar de forma responsável e transparente os motivos de cada gasto, o resultado de cada investimento e cada atividade aqui realizada”, afirmou.

Em seu discurso, Zelão reforçou o seu compromisso de reconhecimento e valorização dos funcionários públicos e “com a harmonia e o equilíbrio entre os Poderes Legislativo e Executivo, buscando sempre o diálogo de forma a priorizar a cidade e a população”.

“Embora nós tenhamos nossos momentos de divergências, discussões, questões político-partidárias e ideológicas, que possamos manter em mente o motivo pelo qual fomos escolhidos como representantes de nossos eleitores: lutar por melhorias e pelo desenvolvimento sustentável de nossa cidade. É isso que a população quer: ver os seus representantes no Legislativo trabalhando por mais saúde, trabalho e segurança” completou Zelão.

A prefeita Fabíola, em seu discurso, parabenizou o presidente da Câmara, por seu empenho no início de mandato. “Gostaria de parabenizar o presidente Zelão que tem se empenhado muito para fazer do Legislativo uma instituição bem constituída, fortalecida, sempre prezando pela transparência e pela ética. Então, parabenizo o senhor presidente, por este início de mandato e da sua disponibilidade em colaborar com o Executivo que vem passando por dificuldades nesse início de mandato”.

Em seguida, Fabíola parabenizou todos os vereadores e explicou que neste início de mandato tem encontrado muitos problemas. “Neste período de transição de governo, algumas dificuldades para conseguir informação por parte de algumas pessoas. Mas, graças a alguns servidores públicos que tem auxiliando bastante a administração municipal, nós temos conseguido contornar algumas situações. Temos sofrido bastante para que alguns serviços essenciais não sejam prejudicados para a população de Votorantim”, explicou a prefeita.

Ao longo do seu discurso, Fabíola falou sobre o grande volume de contratos vencendo, e a necessidade de cuidar para que nada fosse paralisado. Além disso, ela destacou que está apurando algumas situações delicadas no setor financeiro da prefeitura e também tratando da zeladoria da cidade.

A prefeita ainda fez questão de dizer, que seu gabinete está de portas abertas para os vereadores e está à disposição para voltar à Câmara para esclarecer qualquer tipo de dúvida sobre seus projetos. 

Vereadores recebem cópia do Regimento Interno e Lei Orgânica do município na sessão

O presidente do Legislativo, vereador Zelão, aproveitou também a primeira sessão para distribuir para todos os vereadores, o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município em formato impresso e em CD, para que todos os parlamentares tenham pleno conhecimento das normas que regem o Legislativo e o Município.

Indicação dos líderes partidários

Durante a primeira sessão legislativa, os parlamentares fizeram a indicação das lideranças partidárias no biênio 2021-2022. Esta é a nova configuração da Câmara:

Vereador Adeilton “Ita” – Líder do Cidadania

Vereador Pastor Lilo – Líder do DEM

Vereador Cirineu Barbosa – Líder do PMN

Vereador Gaguinho – Líder do PTB

Vereador Zelão – Líder do PT

Vereador Murilo Piatti – Líder do Governo

Vereador Rogério Lima – Líder do PP

Vereador Thiago Schiming – Líder do PSDB

De acordo com o Regimento Interno, o líder da bancada é o porta-voz de uma representação partidária e o intermediário autorizado entre ela e os setores da Câmara.

Andamento dos trabalhos legislativos

Após o término da cerimônia de abertura, passou-se à primeira sessão ordinária do ano, na qual o 1º Secretário, Cirineu Barbosa (PMN) e o 2º secretário, Thiago Schiming (PSDB), intercalaram a leitura das correspondências e das matérias protocoladas na secretaria da Câmara Municipal.

Na primeira sessão da 14ª Legislatura foram apresentados três Projetos de Lei para leitura. São eles: PL 001/201, de autoria do vereador Ita (Cidadania), que obriga o Executivo a publicar a lista de munícipes vacinados (as) contra a Covid-19; PL002/2021, de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB), que proíbe a concessão de incentivos fiscais às empresas que comprovadamente tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro ou com ato de improbidade administrativa por agente público ou particular em colaboração com o município de Votorantim, e por fim, o PL 003/2021, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), que denomina rua Vereador José Carlos de Souza – “ZEGA”, via pública da cidade. Os PL´s agora tramitarão nas comissões permanentes da Câmara para, posterirormente, entrarem em votação no plenário.

Foram discutidos também, 11 requerimentos apresentados pelos parlamentares sobre questões de interesse da população, que foram amplamente discutidos, e posteriormente, aprovados pelos parlamentares. São eles: solicitação de informações referentes à vacinação contra a COVID-19 no município; solicitação de informações sobre a possibilidade de Projeto Habitacional para Votorantim; projeto para a execução da obra de pavimentação, construção de galerias pluviais e colocação de guias e sarjetas na Estrada Municipal do Jardim Tatiana; contratação ou elaboração de projeto visando a substituição de toda iluminação pública do município com a implantação de lâmpadas LED; estudo para revisão da Planta Genérica e redução do valor do IPTU; informações sobre os motivos para a redução do horário de atendimento da UBS da Vila Nova Votorantim; informações os recursos recebidos pelo Munícipio para enfrentamento da Covid-19, quais contratos firmados com dispensa de licitação, ata de compras diretas até a presente data, contratos cancelados e contratos que serão revistos; implantação da “Patrulha Maria da Penha” em Votorantim; construção de uma nova ETEC ou FATEC na cidade; implantação de sanitários para atender a demanda de feirantes das feiras-livres realizadas ao lado da Praça de Eventos, e a possibilidade de ser aumentado o repasse à Fundação Melanie Klein referente ao convênio de educação especial.

Os Projetos de Decreto Legislativo nº 3, que trata da aprovação do Parecer do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), referente às contas da Prefeitura Municipal de Votorantim Exercício 2017 e o de nº 028/20, da aprovação do Parecer do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), referente às contas da Prefeitura Municipal de Votorantim Exercício 2018, foram adiados por 10 sessões a pedido dos vereadores para que possam realizar uma análise mais profunda sobre os mesmos.   

Devido aos cuidados que vem sendo tomados referentes ao enfrentamento da pandemia da Covid19, não foi possível a presença dos cidadãos no plenário, mas a sessão foi transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 16/02, às 09 horas. Enquanto o município estiver na fase Laranja do Plano São Paulo, serão mantidas as medidas sanitárias para a preservação da saúde e integridade física dos vereadores, servidores e colaboradores, e por isso, não será aberta ao público. A população poderá acompanhar a sessão ao vivo por meio da página oficial da Câmara Municipal (Facebook/camaradevotorantim), e posteriormente, assistir ao vídeo completo no canal oficial do Youtube da Câmara (Câmara Municipal de Votorantim).