Câmara realizou última sessão legislativa da 13ª Legislatura
A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira (15), a última sessão parlamentar da 13ª Legislatura. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o PL 39/20, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2021, juntamente com a mesma emenda apresentada na última sessão pelos vereadores, Dr. Adalberto Leme Farmacêutico (DEM), Júnior Pissinato (PSDB), Fabíola Alves (PSDB), Gaguinho (PTB), Mauro do Materiais (PTB), Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) e Zelão (PT).
Ainda durante a sessão, foram apresentados dois requerimentos especiais votados na sessão anterior. Os requerimentos dos vereadores do Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL), homenageando Antônio Benedito Evangelista pelos serviços prestados à comunidade, e do vereador Gaguinho (PTB), congratulando Cláudio Gonsalves Júnior, foram votados e aprovados durante a 13ª sessão, mas a pedido dos vereadores, entregue nesta sessão. Outros dois requerimentos especiais dos vereadores Ita (Cidadania), congratulando Maria Luísa Kawamoto, e Fabíola Alves (PSDB), em homenagem a Jair Ramos Medeiros, também foram votados e aprovados na manhã de terça-feira.
Esteve em votação ainda, requerimento do vereador Zelão (PT), solicitando informações sobre quais as Unidades de Saúde estarão abertas no período de 21 de dezembro 2020 a 3 de janeiro de 2021 para atendimento à população.
A próxima sessão deve ser realizada em 2 de fevereiro de 2021, às 9h, já sendo presidida pela nova mesa diretora que será definida após a posse no dia 1 de janeiro.
Sessão Extraordinária
Após o encontro, foi realizada a 12ª sessão extraordinária. Dois Projetos de Decretos Legislativos, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que tratam trata da aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim no exercício de 2017 e 2018 (PDL 03/20 e PDL 28/20), foram adiados para uma próxima sessão a pedido de alguns vereadores que solicitaram tempo para análise das matérias.
Já o Projeto de Resolução 01/2020, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 04, de 26 de Setembro de 2017, tornando obrigatório o ensino superior para funcionários que ocupam cargos públicos comissionados na Câmara Municipal foi aprovado após discussão entre os parlamentares. Os vereadores Bruno Martins (DEM), Adalberto (DEM), Ita (Cidadania) e Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) apresentaram emenda ao projeto, inserido a determinação de que possam ser admitidos assessores e demais comissionados que estejam cursando ensino superior com conclusão até dezembro de 2021. A emenda foi aprovada com os votos contrários dos vereadores Júnior Pissinato (PSDB) e Zelão (PT).
Em pauta, o projeto de autoria do vereador Luciano Silva (DEM), que dispõe sobre política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista foi aprovado com unanimidade pelos parlamentares, assim como o Projeto de lei, de autoria do vereador Adalberto Leme de Oliveira (DEM), que torna responsabilidade dos donos de animais a coleta dos dejetos deixados nas ruas da cidade.
Foram aprovados, também, os projetos de decreto legislativo, de autoria da vereadora Fabíola Alves da Silva (PSDB), concedendo os títulos de “Cidadão Votorantinense” a seu pai, o ex-prefeito Erinaldo Alves da Silva e a João Batista da Rosa; Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à sua mãe Helena Amália da Silva e Título de “Honra ao Mérito” para Jesus Rodrigues Filho.
Uma próxima sessão extraordinária está marcada para sexta-feira (18), às 9h, e será transmitida online, em tempo real pela página oficial do Facebook da Câmara Municipal.