Câmara realiza a 16ª Sessão Ordinária de 2023
A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira (23), a 16ª Sessão, da 3ª sessão legislativa, da 14ª Legislatura. Na pauta, foram discutidos e aprovados um requerimento especial e cinco requerimentos com questionamentos à Prefeitura.
Foram apresentados em plenário quatro projetos de lei que seguirão para a apreciação das Comissões: PL nº 35/23, do vereador Luciano Silva (Podemos), que proíbe o uso ou comercialização, em Votorantim, de coleira de choque em cães; PL nº 36/23, do vereador Cesar Silva (Cidadania), que denomina Florizia da Conceição uma praça pública do município; PL nº 37/23, do vereador Cirineu Barbosa (PMN), que declara a Corrida de São João como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Votorantim; o PL nº 38/23, de autoria da prefeita Fabíola Alves da Silva (PSDB), que pede autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial.
Projetos Aprovados
Ainda nesta sessão, foram aprovados três projetos de lei ordinária: o de nº 26/23, de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB), que declara de Utilidade Pública a Associação Clube da Família; o PL nº 29/23, de autoria da prefeita Fabíola Alves, que pede autorização legislativa para a Prefeitura fazer a abertura de crédito especial de R$ 300 mil para a Secretaria de Obras e Urbanismo; o PL nº 30/23 que altera a redação do Artigo 72 da Lei Municipal nº2471, de 2 de dezembro de 2015, que trata a composição da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC).
Já o Projeto de Lei nº 13/23, de autoria do vereador Rogério Lima (PP), que trata da implantação de dispositivo sensor delimitador de altura para veículos em Votorantim, foi retirado de pauta a pedido do autor; e a votação do Projeto de Lei nº 17/23, também de autoria do vereador Rogério Lima, que proíbe banheiros e vestiários unissex em Votorantim, foi adiado para próxima sessão até que tenha o parecer de comissão temática.
Homenagem
O vereador Luciano Silva (Podemos) homenageou o mais novo Violeiro da Região, Guilherme de Albuquerque Rosa, por representar Votorantim e Região nos eventos das raízes sertanejas no Brasil afora.
Requerimentos
Ainda nesta sessão, foram discutidos e aprovados cinco requerimentos com solicitações à Prefeitura: critérios para o pagamento mensal de prestação de serviços vigentes de empresas que se encontram inaptas ou com a certidão municipal vencida; parques naturais do município; implantação de piso salarial na rede de saúde municipal; Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, neste ano de 2023 e falta de iluminação do Terminal Rodoviário Urbano "João Souto".
Próxima sessão
A 17ª Sessão será realizada na próxima terça-feira, 30 de maio, às 9h.