Câmara realiza 25ª Sessão Ordinária com aprovação de requerimentos e leitura de novos projetos

Durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira, foram lidos documentos encaminhados pelo Executivo, entre eles o veto total ao Projeto de Lei nº 053/25, de autoria do vereador Diego da Padaria (Podemos), que tratava da instalação de banheiros químicos para trabalhadores em serviços externos. Também foram apresentados os ofícios com cópias do balancete da receita e despesa da Prefeitura referente ao mês de junho e as respostas aos requerimentos e indicações das últimas sessões ordinárias.

No expediente recebido de diversos, foi lido o convite da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) para a 8ª edição do Conexidades, em Holambra, e também o convite do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e de diversas secretarias municipais para o evento “Agosto Lilás – O Sentido da Vida”, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Ainda na sessão, foram apresentados quatro Projetos de Lei Ordinária: o PL nº 080/25, de autoria do vereador Ita (PRD), que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1632/2002; o PL nº 081/25, do vereador Roberto França (PL), que trata da regulamentação dos guardadores autônomos de veículos; o PL nº 082/25, da vereadora Lú Ferrari (PT), que institui o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de crianças e adolescentes; e o PL nº 083/25, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental. Também foi lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/25, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura no exercício de 2023.

Requerimentos

Os parlamentares analisaram e aprovaram 10 requerimentos, com temas voltados à fiscalização de obras públicas, políticas de segurança e saúde, iluminação pública, ações de proteção à mulher, educação ambiental e esportes.

Requerimento Especial

Ainda nesta sessão foi aprovado o Requerimento Especial nº 022/25, de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos), que presta votos de congratulações ao projeto “Skate com Jesus”, pelo trabalho de inclusão e transformação social realizado com crianças e adolescentes no bairro Jardim Novo Mundo.

Próxima Sessão

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 12 de agosto. Estão previstos para votação o veto total ao Projeto de Lei nº 037/25, de autoria do vereador Gaguinho (PMB), sobre diagnóstico tardio de autismo, e cinco projetos de lei: os Projetos nºs 070/25 e 071/25, ambos do Executivo, em regime de urgência; o Projeto nº 065/25, de autoria do presidente Rodrigo Kriguer (PSD), que trata da transparência em contratos públicos; o Projeto nº 069/25, da vereadora Lú Ferrari (PT), que garante prioridade na matrícula escolar a dependentes de mulheres vítimas de violência; e o Projeto nº 072/25, do vereador Luciano da Camps (Republicanos), que institui a campanha “Maio Furta-cor”, voltada à saúde mental materna. A 26ª Sessão será transmitida pelos canais oficiais da Câmara Municipal às 9h.