Câmara realiza 10ª sessão nesta terça-feira
A Câmara Municipal de Votorantim realiza nesta terça-feira (05/04), a sua 10ª Sessão Ordinária, a partir das 9h e será transmitida em tempo real na página oficial do Legislativo no Facebook. De acordo com a pauta, devem ser apresentados em plenário, seis Projetos de Leis. Três Projetos são de autoria do Executivo: o PL nº 023/22 que firma convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP; o PL nº 024/22 que trata da abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o PL nº 025/22 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos códigos de despesas.
Os demais projetos são de autoria de vereadores. O PL nº 026/22, do vereador Luciano Silva (Podemos) institui no município a Semana de Acessibilidade e Inclusão Social; PL nº 027/22, do vereador Pastor Lilo (União Brasil) obriga os postos de combustíveis a disponibilizarem calibrador gratuito de pneus e o PL nº 028/22, apresentado pelo vice-presidente da Câmara, vereador Gaguinho (PTB), que propões a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres no que diz respeito a comercialização de fiação e outros materiais oriundos do cobre e similares com procedência duvidosa na cidade.
Para votação, nesta sessão, os vereadores devem discutir e votar o PL n.º 021/22, da Prefeita Municipal, que autoriza convênio com o Estado de São Paulo para a implantação do Programa de Atividade Delegada, com o emprego de Policiais Militares.
Homenagens
Ainda nesta sessão, quatro vereadores devem apresentar requerimentos especiais nos quais oferecem votos e congratulações à munícipes. O vereador Pastor Lilo (União Brasil) deve homenagear o Pastor Alexandre da Silva, por seu trabalho como Pastor Superintendente da região 573 da Igreja do Evangelho Quadrangular de Votorantim; Gaguinho (PTB) deve apresentar votos de congratulações para Liceia Maria Rosa, pelo seu trabalho com animais; Robson Vasco (PSDB) oferecerá congratulações ao Secretário Municipal de Serviços Públicos de Votorantim, Luiz Antônio Cares, e Thiago Schiming (PSDB) deve homenagear a jovem Mirella Lemes da Silva, por enaltecer o nome de Votorantim por meio do esporte.
Requerimentos
A 10ª Sessão trará também a discussão de sete requerimentos que tem o objetivo de atender demandas da comunidade, fruto das reivindicações populares que chegam até aos gabinetes dos parlamentares. Os temas a serem discutidos são os seguintes: revitalização em área abandonada localizada às margens do Rio Sorocaba; início da construção das unidades de ensino anunciadas pela prefeitura; péssimas condições dos aparelhos de academia ao ar livre e playgrounds; implantação de velório municipal para famílias de baixa renda; disponibilização da “Praça Zeca Padeiro” para a realização da Feira da Lua, durante o período da Festa Junina de Votorantim; manutenção e melhorias em toda a extensão que margeia o bairro Green Valley e estudos para construção de praça no bairro Real Park.
Participação do público
O Ato nº 06, de 21 de março de 2022, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, traz novas regras para o acesso de munícipes ao Auditório “Paulo Garcia” e sobre o uso de máscaras no prédio do Legislativo. A partir de agora, fica liberada a entrada dos munícipes interessados em acompanhar as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Audiências Públicas, conforme regras estabelecidas no Regimento Interno.
O acesso ao Auditório “Paulo Garcia” será permitido, mediante apresentação de documento de identidade com foto e comprovação das doses da vacina contra a Covid19, de acordo com o calendário de vacinação, por faixa etária.
Já o uso das máscaras de proteção facial agora é facultativo, ficando ao critério de cada um a utilização ou não da mesma no ambiente interno da Câmara Municipal. Além disso, para ter acesso ao prédio do Legislativo, todos deverão ter sua temperatura corporal aferida, não sendo permitida a entrada de pessoas com temperatura acima de 37,8º C.