Câmara municipal realiza 38ª Sessão Ordinária com diversos Requerimentos e Projetos aprovados

A Câmara municipal de Votorantim realizou, na Terça-Feira, 04 de Novembro de 2025, a 38ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de diversos requerimentos, Projetos de Decretos Legislativos es também do Plano Plurianual 2026-2029 (PPA) e suas emendas.

Projetos e emendas aprovados

Foi aprovado o projeto de Lei Ordinária nº 133/2025, de autoria do executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.834, de 1º de Setembro de 2021, e dá outras providências. O principal destaque da Ordem do Dia foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 101/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029, definindo as diretrizes, metas e programas que orientarão a execução das políticas públicas e investimentos no município durante o período. A proposta foi aprovada junto a diversas emendas apresentadas pelos vereadores, as quais podem ser consultadas na íntegra no sistema SAPL da Câmara Municipal.

Também foram aprovados Projetos de Decretos Legislativos que concedem honrarias a cidadãos que prestaram relevantes serviços à comunidade votorantinense. Receberão o título de “Cidadão Votorantinense” os senhores Ronaldo Aparecido Pires, Leandro Candido Soares, Mauro Paulino Mendes, Adão Rodrigues da Silva, William Aoki Maruci e Cirineu Barbosa. Já as homenagens de “Honra ao Mérito” serão concedidas à senhora Gisleine Aparecida Domingues Beato e ao senhor Andre Maurici Nunes. Também foram aprovados os títulos de “Mérito Comunitário Herbert de Souza” à senhora Ruth Duran e ao senhor Gunna Alves Moreira.

Requerimentos aprovados

Diversos requerimentos foram apreciados e aprovados durante a sessão. O vereador Gaguinho (PMB) solicitou informações sobre os cargos em comissão de nível superior na Prefeitura, pedindo transparência sobre nomeações, qualificações e eventuais planos de readequação da estrutura administrativa.

O vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PL) requereu esclarecimentos sobre a situação do Hospital Municipal “Dr. Lauro Roberto Fogaça”, administrado pelo Instituto Moriah, abordando a redução de leitos e a manutenção dos atendimentos à população diante do Decreto Municipal nº 8.056/2025, que trata da contenção de despesas.

A vereadora Lú Ferrari (PT) questionou o Executivo sobre os atrasos nos pagamentos a empresas prestadoras de serviço, a possível repercussão nos salários dos servidores e a garantia do pagamento da segunda parcela do 13º salário.

O vereador Daniel da Farmácia (PL) solicitou informações detalhadas sobre todos os programas de saúde em execução no município, com dados sobre metas, valores aplicados e resultados alcançados.

O vereador Luciano da Camps (Republicanos) defendeu a ampliação da educação especial, sugerindo parcerias com o Centro Equestre EQUO & Terapias, a Fazenda Santo Antônio e o Instituto Clave de Sol, para implantação da equoterapia e outras ações voltadas a crianças e jovens com deficiência.

O vereador Ronaldo Camargo (PL) apresentou requerimento sobre a atuação da Guarda Civil Municipal, solicitando relatórios de rondas, operações e integração com as Polícias Civil e Militar, além de planos de combate ao vandalismo, perturbação do sossego e irregularidades no trânsito.

O vereador Fernando Fernandes (PP) pediu informações sobre a continuidade do contrato do Centro de Atendimento Especializado à Criança Autista (CAECA), enfatizando a necessidade de garantir a manutenção dos serviços e o aumento das vagas disponíveis.

O presidente da Casa, Rodrigo Kriguer (PSD), apresentou requerimento solicitando um levantamento completo sobre projetos sociais em execução no município e planos de revitalização e uso dos centros comunitários ociosos com atividades culturais, esportivas e de geração de renda.

O vereador Diego da Padaria (Podemos) voltou a cobrar a execução do projeto de alargamento da Avenida Marginal “Vereador Newton Vieira Soares”, no trecho que compreende o Complexo Urbanístico José de Oliveira Souza e a saída do estacionamento da Câmara, com o objetivo de aliviar o trânsito local.

Por fim, o vereador Roberto França (PL) propôs a aquisição de drones para a Defesa Civil Municipal, a fim de ampliar a eficiência nas ações de monitoramento de áreas de risco, combate a desastres naturais e apoio às operações de busca e resgate.

Expediente recebido

Durante o Expediente, foi lido o convite do CEEJA “Professora Mertila Larcher de Moraes”, para a cerimônia de formatura que acontecerá no dia 28 de novembro de 2025, às 19h, no Auditório Municipal “Francisco Beranger”.

Ordem do Dia da próxima sessão

Na 39ª Sessão Ordinária, marcada para o dia 11 de novembro de 2025, estarão em pauta: o Projeto de Lei Ordinária nº 111/25, de autoria do vereador Gaguinho (PMB), que denomina a Praça “Aparecido Martins”; o Projeto de Lei Ordinária nº 117/25, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que dispõe sobre medidas de proteção e garantia de direitos de crianças com TEA, TDAH, altas habilidades e superdotação; além de diversos Projetos de Decretos Legislativos de concessão de títulos de “Cidadão Votorantinense”, “Título de Mérito Comunitário Herbert de Souza” e “Honra ao Mérito”.

Também será votada a Moção nº 07/25, de autoria do vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PL), que faz apelo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para ampliação do número de varas no Fórum da Comarca de Votorantim, com o objetivo de adequar a estrutura judiciária à crescente demanda do município.