Câmara Municipal realiza 33ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira, 30 de setembro, a 33ª Sessão Ordinária de 2025. Durante a reunião, os vereadores apreciaram requerimentos, discutiram projetos de lei e apresentaram novas propostas para análise do Legislativo.

Ordem do dia

Na Ordem do Dia, foram aprovados os seguintes projetos de lei: o Projeto de Lei Ordinária nº 87/25, de autoria do vereador Roberto França (PL), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2705/2019 e amplia a transparência na divulgação de listas de pacientes da rede pública de saúde; o Projeto de Lei Ordinária nº 88/25, de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos), que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil; o Projeto de Lei Ordinária nº 92/25, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que cria a Política de Atendimento Humanizado “Acolhe Mulher”; o Projeto de Lei Ordinária nº 97/25, de autoria do vereador Roberto França (PL), que determina a instalação de placas com o número do Disque Denúncia de exploração sexual em locais públicos frequentados por crianças e adolescentes; o Projeto de Lei Ordinária nº 103/25, de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos), que institui campanhas permanentes de prevenção a doenças crônicas não transmissíveis; e o Projeto de Lei Ordinária nº 105/25, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a implantação do “Botão do Pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica.

Projetos de Lei e Emendas apresentadas

No expediente dos vereadores, foram apresentados os seguintes projetos: o Projeto de Lei Ordinária nº 115/25, de autoria do vereador Gaguinho (PMB), que denomina “Carlos Amaral de Melo” praça pública; o Projeto de Lei Ordinária nº 116/25, de autoria do vereador Roberto França (PL), que cria a campanha permanente socioeducativa “Dê futuro, não dê esmolas”; e o Projeto de Lei Ordinária nº 117/25, de Fernando Fernandes (PP), que estabelece medidas de proteção e garantia de direitos a crianças com TEA, TDAH, altas habilidades e demais condições atípicas.

Também foram apresentadas emendas aos projetos em tramitação, entre elas a Emenda Supressiva nº 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 099/25, que trata do Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde Bucal (Maisb); as Emendas Aditivas nºs 05 a 29 ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/25, do PPA 2026-2029, apresentadas pelos vereadores Rodrigo Kriguer (PSD), Daniel da Farmácia (PL), Gaguinho (PMB), Diego da Padaria (Podemos) e Rogério Lima (Republicanos); a Emenda Substitutiva nº 02 e a Emenda Aditiva nº 02, ambas de Rodrigo Kriguer (PSD), ao Projeto de Lei Ordinária nº 100/25, que trata da LDO 2026.

Ainda foram apresentados o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/25, de Gaguinho (PMB), que concede Título de Honra ao Mérito à senhora Luciane Nunes de Oliveira Souza; o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/25, de Rogério Lima (Republicanos), que concede o Título de Cidadão Votorantinense a Raimundo Lopes da Costa; e a Moção nº 06/25, de Lucélia Matilde Ferrari (PT), de apelo ao Governo do Estado contra o fechamento de salas noturnas nas escolas estaduais.

Homenagens

O vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PL) apresentou o Requerimento Especial nº 024/25, que consignou nos anais da Casa votos de congratulações à Banda Mirim da Banda Marcial de Votorantim (Bamavo) pela conquista do título de campeã estadual, em concurso realizado pela Ocifaban, no município de Amparo. Já vereador Ronaldo Camargo (PL) apresentou o Requerimento Especial nº 025/25, que registra votos de congratulações ao adolescente Marcelo Guerra Pereira e às crianças Beatriz Leite de Mello, Lavínia da Fonte Botelho e Gael Vicente Barbosa, pelas conquistas obtidas nas competições das quais participaram.

Requerimentos

Ainda nesta sessão, foram discutidos e aprovados também, os seguintes requerimentos: o nº 310/25, de autoria do vereador Gaguinho (PMB), solicitando informações sobre a utilização de pneus velhos para a confecção de brinquedos e enfeites em praças públicas, bem como a possibilidade de parcerias público-privadas para esse fim; o de nº 317/25, de Luciano da Camps (Republicanos), sobre a implementação do programa “Metaverso Educacional” na rede municipal; requerimento nº 318/25, de Lú Ferrari (PT), sobre manutenção das estradas vicinais nos bairros Moranguinho, Carafá e Cubatão; nº 319/25, de Rogério Lima (Republicanos), sobre a criação de um cadastro informatizado de diabéticos; nº 320/25, de Roberto França (PL), sobre a implantação de uma Estação Pública de Atendimento (EPA) itinerante; nº 321/25, de Fernando Fernandes (PP), sobre a aplicação da Lei nº 2041/2009 e as queimadas no município; o vereador Daniel da Farmácia (PL) apresentou o requerimento de nº 322/25, sobre políticas de mobilidade urbana e segurança no trânsito; Rodrigo Kriguer (PSD), apresentou o requerimento nº 323/25, sobre a estrutura e funcionamento da Defesa Civil Municipal; e por fim, o de nº 324/25, apresentado pelo vereador Diego da Padaria (Podemos), sobre atendimentos e contratos do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE).

Próxima sessão

Na próxima sessão, marcada para o dia 7 de outubro de 2025, os vereadores apreciarão o Projeto de Lei Ordinária nº 106/25, de autoria do prefeito municipal, que institui o Programa “Adote Votorantim”. A proposta dispõe sobre a adoção de praças, parques, áreas verdes, canteiros, rotatórias e demais bens públicos municipais.