Câmara Municipal de Votorantim realiza audiências públicas do PPA e da LDO em setembro

A Câmara Municipal de Votorantim promoverá neste mês duas importantes audiências públicas voltadas ao planejamento e à organização das finanças do município para os próximos anos.

No dia 17 de setembro, às 10h e às 19h, será realizada a audiência pública do Plano Plurianual (PPA). O PPA é um instrumento de planejamento que define as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para um período de quatro anos. Ele organiza programas e investimentos, orienta a atuação do governo e garante maior transparência na aplicação dos recursos públicos.

Já no dia 19 de setembro, também às 10h e às 19h, acontece a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Entre suas funções, estão o equilíbrio entre receitas e despesas, a definição de regras para os gastos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a autorização para aumento de despesas com pessoal, a disciplina de repasses de verbas e a indicação de prioridades de financiamento pelos bancos públicos.

Todas as audiências públicas, a do PPA, assim como a LDO, serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Votorantim, localizado no Boulevard Antônio Festa, nº 88, Centro e são abertas à população. Além disso, as audiências públicas também serão transmitidas em tempo real por meio do portal do Legislativo e nas redes sociais oficiais da Câmara.  

A participação popular é essencial, já que as audiências públicas são os momentos nos quais os cidadãos podem acompanhar, questionar e contribuir, trazendo as demandas das comunidades e colaborando para uma gestão mais transparente, democrática e eficiente dos recursos públicos.