Câmara Municipal de Votorantim realiza contratação direta para aquisição de fragmentadoras de papel

A Câmara Municipal de Votorantim informa a abertura do Aviso de Contratação Direta de Materiais nº 000126/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 000093/2025, com o objetivo de adquirir quatro fragmentadoras de papel modelo 1815C, com capacidade para 15 folhas, lixeira de 18 litros e voltagem de 110V.

O processo, fundamentado no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e na Resolução nº 03/2023, tem como finalidade garantir a segurança documental e o descarte adequado de papéis e mídias utilizados nas atividades administrativas do Legislativo.

O objeto da contratação compreende equipamentos com corte em partículas (4x35 mm), nível de segurança P4, modo reverso, baixa emissão de ruído (≤56 dB) e potência de 320W, assegurando eficiência, durabilidade e conformidade com as normas de segurança.

O valor estimado da contratação é de R$ 5.532,34, e o critério de julgamento será o menor preço global, com preferência para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas.

As propostas poderão ser encaminhadas entre os dias 5 e 7 de novembro de 2025, exclusivamente por e-mail para coordenadoria.cp@votorantim.sp.leg.br. A abertura das propostas ocorrerá em 10 de novembro de 2025, conforme cronograma divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O prazo de entrega é imediato, a partir da emissão da Ordem de Serviço (OS). O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega e o aceite definitivo do material, e a contratada deverá oferecer garantia mínima de 90 dias sobre os produtos fornecidos.

A entrega será realizada na sede da Câmara Municipal de Votorantim, situada à Boulevard Antônio Festa, nº 88, Centro, Votorantim/SP.