Câmara Municipal de Votorantim realiza 42ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira, 02 de dezembro de 2025, a 42ª Sessão Ordinária. A sessão foi marcada pela leitura de expedientes importantes enviados pelo Executivo, apresentação de novos projetos e emendas, aprovação de requerimentos, homenagem por meio de requerimentos especiais, além da pauta a ser  debatida na próxima sessão.

Projetos e emendas 

Durante a sessão foram apresentados em plenário os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 149/25 de autoria do executivo, que dispõe sobre alteração na Lei 2834, de 1° de setembro de 2021, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 150/25 também de autoria do executivo, que dispõe sobre a inclusão e criação de Eventos, Programas e Datas Comemorativas no Calendário Municipal de Votorantim e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/25 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim e dá outras providências.  PL nº 145/25, que altera a Lei Municipal nº 2.471/2015, de autoria da vereadora Lú Ferrari (PT);
PL nº 146/25, instituindo a Política Municipal de Promoção da Saúde Visual na Rede Pública, do vereador Ronaldo Camargo (PL); PL nº 147/25, que proíbe a cobrança de tarifa de novas ligações de água e esgoto quando já existir ligação ativa, do vereador Rogério Lima (Republicanos) e, por fim, PLO nº 148/25, instituindo o “Selo Estabelecimento Amigo da Segurança”, reconhecimento a empresas que colaboram com ações de segurança pública, de autoria de Roberto França (PL).

Foram apresentadas também, três novas emendas ao Plano Diretor (PLC nº 06/25): a Emenda Supressiva nº 01 e a Emenda Substitutiva nº 01, de autoria da vereadora Lú Ferrari (PT), e a Emenda Substitutiva nº 02, apresentada pelo vereador Roberto França (PL).

Os projetos apresentados seguem agora a tramitação interna da Câmara, passando pelo jurídico, pelas comissões e depois voltando a plenário para discussão e votação. 

Requerimentos 

Foram discutidos e aprovados requerimentos importantes, apresentados pelos parlamentares ao longo da 42ª Sessão. As proposições trataram de temas essenciais como saúde, trânsito, transporte coletivo, infraestrutura, controle interno e políticas de proteção social.

O vereador Gaguinho (PMB), solicitou informações de estudos sobre a revisão da nomenclatura do cargo de Auxiliar de Serviços Infantis para Auxiliar de Educação. O pedido foi motivado por um abaixo-assinado com 107 assinaturas de servidoras que desempenham atividades diretamente ligadas ao processo pedagógico. O parlamentar questiona a existência de estudos técnicos, a viabilidade jurídica da mudança sem impacto financeiro e solicita a descrição oficial das atribuições do cargo.

O vereador Diego da Padaria (Podemos) solicitou esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Executivo para sanar falhas no Controle Interno apontadas pelo Tribunal de Contas em 2023, pedindo informações sobre plano operacional, relatórios quadrimestrais, capacitação das equipes e cumprimento das recomendações do TCE-SP.

A vereadora Lú Ferrari (PT) requereu explicações sobre as condições precárias dos ônibus que atendem a Linha Itapeva, especialmente a ausência de ar-condicionado nos veículos e os transtornos causados pela mudança de horário aplicada pela concessionária City Transportes no dia 21/11.

O vereador Fernando Fernandes (PP) solicitou informações sobre a falta de medicamentos na UPA Central e demais UPAs do município, pedindo detalhes sobre o contrato da empresa terceirizada responsável pelas farmácias, causas da falta de medicamentos e fase dos processos administrativos de contratação.

O vereador Rogério Lima (Republicanos) apresentou requerimento solicitando dados sobre o atendimento a estudantes com diabetes na Rede Municipal, incluindo orientações de cardápio específico, protocolos de emergência, suporte nutricional e capacitação de profissionais da educação.

O vereador Rodrigo Kriguer (PSD) solicitou uma avaliação completa dos resultados do Decreto Municipal nº 8.056/2025, que instituiu medidas de contenção de despesas e reduziu o horário de funcionamento dos órgãos públicos. O requerimento aborda economia gerada, repercussões no atendimento ao público, possíveis prorrogações do decreto e mecanismos de mitigação dos impactos.

O vereador Daniel da Farmácia (PL) pediu informações sobre as ações da campanha Dezembro Vermelho, abordando testagens rápidas, distribuição de preservativos, atividades educativas e parcerias com entidades civis e escolas.

O vereador Ronaldo Camargo (PL) solicitou diagnóstico atualizado sobre o trânsito na Avenida Antônio Castanharo após a inauguração de um supermercado, questionando estudos de mobilidade, intervenções planejadas, reavaliação do TAC firmado com o empreendimento e medidas compensatórias.

O vereador Luciano da Camps (Republicanos) pediu informações sobre ações que garantam segurança aos pedestres na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, que não possui calçadas adequadas, solicitando plano de ação e análise técnica para construção de passeio público em trechos críticos.

Requerimentos especiais aprovados

A Sessão também foi marcada por homenagens aprovadas pelo Plenário.

O vereador Roberto França (PL) teve aprovado o Requerimento Especial nº 032/25, consignando votos de congratulações à Equipe da ROCAM do 40º BPM, composta pelo Cabo PM Geovane Apolinário Correa Vieira e Soldado PM Carlos Henrique Fogaça Mattos, pelo excelente trabalho prestado em ocorrência registrada no dia 06 de novembro de 2025, que resultou na prisão de indivíduo por furto e recuperação de diversos bens.

O vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PL) teve aprovado o Requerimento Especial nº 031/25, prestando homenagem a Peterson Gesiel de Oliveira, o “Beto”, pelo relevante trabalho realizado há 20 anos com o personagem Boneco Zezinho, levando mensagens de fé, esperança e valores cristãos a crianças e famílias em igrejas, escolas e eventos comunitários.

Nesta sessão, a Casa de Leis também homenageou o ex-contador do Legislativo, Valdemir de Assis Vieira, que após 30 anos de serviço público aposentou-se em julho deste ano. 

Ordem do Dia da próxima sessão — 10/12/2025

Para a próxima Sessão Ordinária, marcada para 10 de dezembro de 2025, serão pautadas matérias de grande relevância:

Será apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 118/25, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2026.
Também serão votadas emendas Individuais Parlamentares Impositivas nº 01 a 11, apresentadas pelos vereadores Gaguinho (PMB), Daniel da Farmácia (PL), Rogério Lima (Republicanos), Pr. Dr. Luiz Carlos (PL), Fernando Fernandes (PP), Diego da Padaria (Podemos), Roberto França (PL), Luciano da Camps (Republicanos), Rodrigo Kriguer (PSD), Ronaldo Camargo (PL) e Lú Ferrari (PT).

A 43ª Sessão será transmitida ao vivo por meio dos canais oficias do Legislativo.