Câmara Municipal de Votorantim realiza 39ª Sessão Ordinária com aprovação de projetos e requerimentos de grande relevância

A Câmara Municipal de Votorantim realizou na noite de terça-feira, 11 de novembro de 2025, a 39ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Rodrigo Kriguer (PSD). A reunião foi marcada pela aprovação de importantes Projetos de Lei, Decretos Legislativos, Moção e diversos Requerimentos, além da apresentação de novas proposições e leitura do expediente encaminhado pelo Executivo e por outras instituições.

Projetos de Lei aprovados

Entre as matérias aprovadas, destaque para o Projeto de Lei Ordinária nº 111/2025, de autoria do vereador Gaguinho (PMB), que denomina de Praça “Aparecido Martins” o sistema de lazer localizado na Rua José Gomes de Amaral, no Bairro Viva Alegro, em homenagem a um cidadão reconhecido pela sua trajetória de vida e contribuição à comunidade votorantinense.

Foi também aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 117/2025, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que dispõe sobre medidas de proteção e garantia de direitos de crianças com TEA, TDAH, Altas Habilidades e demais condições atípicas nas escolas do município. A iniciativa assegura direitos como o acompanhamento especializado e a possibilidade de levar alimentos próprios, promovendo um ambiente mais inclusivo e acolhedor.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 119/2025, de autoria do vereador Luciano da Camps (Republicanos), que institui o “Dia da Cultura Gastronômica Japonesa” em Votorantim, a ser celebrado anualmente no mês de maio. A proposta valoriza a culinária japonesa e sua importância cultural e econômica, contribuindo para o turismo e a preservação das tradições.

Títulos honoríficos aprovados

Foram aprovados também 10 Projetos de Decretos Legislativos que concedem títulos de “Cidadão Votorantinense”, “Mérito Comunitário Herbert de Souza” e “Honra ao Mérito” a personalidades que se destacaram por suas contribuições à cidade em diferentes áreas. Todos os projetos podem ser consultados na íntegra no Sistema SAPL da Câmara.

Moção aprovada

Os vereadores aprovaram ainda a Moção nº 7/2025, de autoria do vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PL), que faz um Apelo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que sejam adotadas providências urgentes para a ampliação do número de Varas no Fórum da Comarca de Votorantim, além do reforço no quadro de servidores e magistrados, adequando a estrutura judiciária à realidade do município.

Requerimento especial

Em destaque, o Requerimento Especial nº 28/2025, de autoria do vereador Daniel da Farmácia (PL), registrou votos de congratulações ao escritor Roque Dias Prestes pelo lançamento de seu nono livro, intitulado “Vim, vi e venci”, reconhecendo sua contribuição à literatura e à cultura local.

Requerimentos aprovados

Foram aprovados ainda diversos requerimentos de autoria dos parlamentares, tratando de temas relevantes como saúde, infraestrutura, educação, segurança pública, cultura e políticas sociais. Entre eles:

Gaguinho (PMB) solicitou informações sobre a mudança do modelo de gestão da UPA Central e os impactos sobre os profissionais de saúde;

Pr. Dr. Luiz Carlos (PL) pediu esclarecimentos sobre o transporte de pacientes para outras cidades;

Luciano da Camps (Republicanos) tratou da canalização de águas pluviais no Jardim Bandeirantes;

Ronaldo Camargo (PL) solicitou dados sobre vias não pavimentadas e melhorias no Bairro dos Morros;

Roberto França (PL) questionou o cumprimento da Lei nº 3.104/2025, referente à instalação de dispositivos de segurança em vielas;

Rogério Lima (Republicanos) pediu a instalação de redutores de velocidade na Rua do CEAVO, no Jardim Tatiana;

Diego da Padaria (Podemos) solicitou informações sobre o aumento de dotação orçamentária para o CIMU – Centro de Iniciação Musical;

Fernando Fernandes (PP) pediu esclarecimentos sobre falhas no sistema informatizado da UPA municipal e seus impactos no atendimento;

Lú Ferrari (PT) cobrou informações sobre o pagamento das férias dos servidores da educação municipal;

Rodrigo Kriguer (PSD) solicitou dados sobre a execução do programa estadual de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica;

Expediente recebido

Durante o expediente, foi lido o Ofício nº 0438/25-SEG/GP, encaminhado pelo Executivo, contendo respostas a requerimentos e indicações apresentadas na 36ª sessão. Também foi lido o Ofício nº 222/2025, da Concessionária Águas de Votorantim, informando sobre a manutenção programada na Estação de Tratamento de Água (ETA) Central e na Captação de Água Ipaneminha, o que poderá afetar temporariamente o abastecimento.

Projetos e emendas apresentadas

Foram apresentados novos Projetos de Lei Ordinária, entre eles:

PL nº 137/25, do vereador Gaguinho, que denomina a Praça “Geraldo Florenzano Gonçalves”;

PL nº 138/25, do vereador Luciano da Camps, que declara de Utilidade Pública o Instituto Reverendo Jairo Honório Corrêa – Instituto Jairo;

PL nº 139/25, do vereador Roberto França, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.641/2018;

PL nº 140/25, do vereador Rodrigo Kriguer, que declara de Utilidade Pública a Associação Horizontes.

Também foram apresentadas emendas impositivas dos vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária nº 118/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026, e a Emenda Supressiva nº 1, da Comissão de Justiça, ao PL nº 121/25 (Programa “Meu Primeiro Emprego Inclusivo”).

Ordem do Dia da próxima sessão

Na 40ª Sessão Ordinária, marcada para o dia 18 de novembro de 2025, constam na pauta:

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria do vereador Roberto França (PL);

Projetos de Lei que tratam de temas como empreendedorismo feminino, saúde preventiva, inclusão, acessibilidade e combate ao consumo de bebidas alcoólicas por menores;

Além do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025, que concede o título de “Cidadão Votorantinense” ao Secretário de Estado Guilherme Muraro Derrite.

Todos os projetos podem ser verificados no SAPL.