Câmara Municipal de Votorantim divulga aviso de contratação direta para aquisição de recarga de gás

A Câmara Municipal de Votorantim tornou público o Aviso de Contratação Direta de Materiais nº 000003/2026, referente ao Processo de Compras Sumário nº 000003/2026 e à Dispensa de Licitação nº 000002/2026, destinado à aquisição de uma recarga de gás GLP em botijão de 13 kg, necessária para o funcionamento das atividades do Legislativo.

A contratação será realizada por dispensa de licitação, com critério de julgamento pelo menor preço global, em razão do valor, conforme previsto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Resolução nº 03, de 21 de março de 2023, e demais normas aplicáveis. O valor estimado máximo da contratação é de R$ 133,67.

O aviso foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 9 de janeiro de 2026. O recebimento das propostas ocorrerá a partir de 12 de janeiro de 2026, às 0h01, com encerramento em 14 de janeiro de 2026, às 23h59, considerando o horário de Brasília. A apresentação das propostas está prevista para o dia 15 de janeiro de 2026.

Os interessados deverão encaminhar suas propostas exclusivamente por e-mail para os endereços coordenadoria.cp@votorantim.sp.leg.br e agente.contrato@votorantim.sp.leg.br
O procedimento prevê preferência para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, conforme a legislação vigente.

A entrega do material deverá ser imediata, contada a partir da emissão da Autorização de Fornecimento (AF). Todas as despesas relativas à carga, descarga e transporte serão de responsabilidade exclusiva da empresa contratada. O pagamento será realizado em até 10 dias após a entrega, mediante apresentação de nota fiscal, e a fornecedora deverá oferecer garantia mínima de 90 dias, sem ônus para a Câmara Municipal.

As propostas deverão conter a descrição do objeto, valores unitário e total, número do CNPJ, endereço e telefone para contato, data de emissão, validade mínima de 60 dias, além do nome completo e identificação do responsável. A documentação de habilitação, incluindo Cartão do CNPJ ativo, será solicitada apenas ao fornecedor classificado em primeiro lugar.

Mais informações podem ser obtidas junto à Coordenadoria de Contratações e Patrimônio da Câmara Municipal de Votorantim, localizada no Boulevard Antônio Festa, nº 88, Centro, ou pelo telefone (15) 3353-7300.