Câmara Municipal de Votorantim abre dispensa de licitação para dedetização do prédio

A Câmara Municipal de Votorantim tornou pública a abertura de Dispensa de Licitação, com critério de julgamento pelo menor preço global, para a contratação de empresa especializada na dedetização do prédio do Legislativo.

O procedimento será realizado com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Resolução nº 03, de 21 de março de 2023, e demais normas aplicáveis. O valor estimado máximo da contratação é de R$ 2.245,00.

A divulgação do processo ocorreu no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 8 de janeiro de 2026. O recebimento das propostas terá início em 9 de janeiro de 2026, às 0h01, e seguirá até 13 de janeiro de 2026, às 23h59, considerando o horário de Brasília. A apresentação das propostas está prevista para o dia 14 de janeiro de 2026.

A participação deverá ser feita por meio do envio das propostas por e-mail para os endereços:
coordenadoria.cp@votorantim.sp.leg.br e agente.contrato@votorantim.sp.leg.br

Há preferência para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, conforme a legislação vigente.

O prazo de entrega do serviço é imediato, contado a partir do envio da Autorização de Fornecimento (AF). Todas as despesas relacionadas à execução, incluindo carga, descarga e transporte, correrão por conta exclusiva da empresa contratada. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega, e o serviço deverá contar com garantia mínima de 90 dias, a partir do recebimento definitivo.

As propostas devem conter, obrigatoriamente, a descrição do objeto, valores unitário e total, número do CNPJ, endereço e telefone para contato, data de emissão, validade mínima de 60 dias, além do nome completo e identificação do responsável. A apresentação da proposta implica a aceitação integral das condições previstas no Termo de Referência e o compromisso com a perfeita execução dos serviços.

Mais informações podem ser obtidas junto à Coordenadoria de Contratações e Patrimônio da Câmara Municipal de Votorantim, localizada no Boulevard Antônio Festa, nº 88, Centro, ou pelo telefone (15) 3353-7300.