Câmara Municipal de Votorantim abre contratação direta para aquisição de gêneros alimentícios para reposição de estoque de segurança

A Câmara Municipal de Votorantim informa a abertura do Aviso de Contratação Direta de Materiais nº 000130/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 000103/2025, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à reposição do estoque de segurança para o final de 2025 e início de 2026.

O processo, fundamentado no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e na Resolução nº 03/2023, tem como finalidade garantir o abastecimento contínuo dos itens utilizados nas dependências do Legislativo, assegurando o pleno funcionamento das atividades administrativas no período de transição entre os anos.

O objeto da contratação inclui produtos como açúcar, café, leite, achocolatado, azeite, chá matte, suco em pó, margarina, maionese, vinagre, palitos de dente, sal e adoçante, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência.

O valor estimado da contratação é de R$ 3.972,03, e o critério de julgamento será o menor preço global, com preferência para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas.

As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por e-mail para coordenadoria.cp@votorantim.sp.leg.br, conforme orientações do aviso. O prazo de entrega será imediato, contado a partir da emissão da Autorização de Fornecimento (AF). O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento e aceite definitivo dos materiais, e a contratada deverá oferecer garantia mínima de 90 dias.

A entrega será feita na sede da Câmara Municipal, localizada à Boulevard Antônio Festa, nº 88, Centro, Votorantim/SP.