Câmara Municipal de Votorantim abre contratação direta para aquisição de gêneros alimentícios

A Câmara Municipal de Votorantim informa a abertura do Aviso de Contratação Direta de Materiais nº 000103/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 000092/2025, com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios destinados à reposição do estoque de segurança do Legislativo.

O processo, realizado com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e na Resolução nº 03/2023, visa garantir o abastecimento contínuo e a manutenção adequada dos produtos consumidos nas dependências da Câmara, assegurando o pleno funcionamento das atividades administrativas.

O objeto da contratação contempla produtos de uso cotidiano, entre eles açúcar, café, leite, achocolatado, azeite, chá matte, sucos em pó e palitos de dente, conforme especificações do Termo de Referência.

O valor estimado da contratação é de R$ 1.600,00, e o critério de julgamento será o menor preço global, com preferência para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas.

As propostas poderão ser encaminhadas entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro de 2025, exclusivamente por e-mail para coordenadoria.cp@votorantim.sp.leg.br. A apresentação das propostas ocorrerá em 5 de novembro de 2025, conforme informações publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O prazo de entrega será imediato, a contar da emissão da Autorização de Fornecimento (AF). O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega e o aceite definitivo dos materiais. A empresa contratada deverá oferecer garantia mínima de 90 dias sobre os produtos fornecidos.

A entrega será feita na sede da Câmara Municipal de Votorantim, localizada à Boulevard Antônio Festa, nº 88, Centro, Votorantim/SP.

Com esta aquisição, a Câmara reforça seu compromisso com a gestão eficiente e responsável dos recursos públicos, garantindo controle de qualidade e regularidade no fornecimento de insumos essenciais para o funcionamento de suas atividades.