Câmara instaura Comissão de Ética e Decoro para apurar gastos de vereador

Os vereadores da Câmara Municipal de Votorantim realizaram na manhã desta sexta-feira (08/10) a primeira reunião oficial da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar formada para apurar os fatos divulgados em matéria da Gazeta de Votorantim, do dia 18 de setembro, mostrando que, segundo dados da Transparência da Câmara Municipal, o vereador Murilo Piatti (PSDB) gastou R$ 302,17 de almoço e R$ 65,80 com jantar, em viagem a São Paulo.

Participaram da reunião os vereadores Cesar Silva (CIDADANIA), Cirineu Barbosa (PMN), Luciano Silva (DEM), Pastor Lilo (DEM), Rogério de Lima (PP), Thiago Schiming (PSDB), assessora do vereador Mauro dos Materiais (PTB), que justificou a ausência por motivos de saúde e a diretora geral da Casa de Leis, Osana Leite Feitoza. O vereador Ita (Cidadania) também participou, mas apenas como ouvinte.

Neste primeiro encontro, a Diretora Geral leu o requerimento nº 266/21 que solicitava a abertura da Comissão de Ética e Decoro e o parecer jurídico, além de dar direcionamento aos participantes. “A partir de agora vocês devem tocar os trabalhos como em uma CEI. Qualquer vereador pode acompanhar as reuniões até como forma de dar transparência aos trabalhos. O assessor do vereador Murilo Piatti questionou se o mesmo poderia ter acompanhamento jurídico durante as reuniões e de acordo com o jurídico da Casa, ele pode, porém, de forma particular. O vereador também poderá acompanhar as reuniões desde que não interfira nos trabalhos ou interrompa de alguma forma os encontros”, explicou Osana.

Após as explicações, os vereadores iniciaram a votação que elegeu Thiago Schiming (PSDB), presidente da Comissão de Ética e Cirineu Barbosa, relator. A votação foi a seguinte:

Cirineu Barbosa votou: presidente – Thiago e relator – Cirineu

Cesar Silva votou:         presidente – Thiago e relator – Cirineu

Luciano Silva votou:      presidente – Cesar Silva e relator – Cirineu

Rogério Lima votou:      presidente – Thiago e relator - Cirineu

Thiago Schiming votou: presidente – Cesar Silva e relator - Cirineu

“Vamos iniciar os trabalhos pela petição de relatórios de viagens, alimentação e demais notas do gabinete do vereador Murilo Piatti desde o início do ano”, afirmou o presidente da Comissão, Thiago Schiming (PSDB). Sendo assim, os parlamentares devem se encontrar novamente na próxima sexta-feira, às 11h. A data de início de contagem dos 90 dias concedidos à Comissão para conclusão dos trabalhos passa a contar a partir desta primeira reunião oficial e pode ser prorrogada se assim os seus componentes julgarem necessário.

Entenda o caso

Durante a sessão legislativa realizada na terça-feira (24/09), um grupo de vereadores apresentou ofício solicitando que o vereador Murilo Piatti (PSDB) fosse investigado pela Comissão de Ética da Câmara Municipal. De acordo com o documento apresentado pelos vereadores Ita (CIDADANIA), Pastor Lilo (DEM), Cesar Silva (CIDADANIA), Mauro dos Materiais (PTB) e Rogério Lima (PP), após notícia divulgada na Gazeta de Votorantim, do dia 18 de setembro, mostrando que segundo dados da Transparência da Câmara Municipal, o vereador Murilo Piatti (PSDB) gastou R$ 302,17 de almoço e R$ 65,80 de jantar, eles foram procurados por munícipes questionando a utilização de erário público em meio a uma Pandemia que causou desemprego e fome a tantas famílias.

No dia 28 de setembro os vereadores protocolaram o requerimento oficial na Secretaria da Câmara e a partir daí, os documentos seguiram os trâmites legais. O requerimento passou pela apreciação do Jurídico da Casa de Leis que no dia 06 de outubro de 2021, apresentou o seu parecer pela viabilidade de submissão do requerimento dos parlamentares à Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar. De acordo com o parecer nº 50/21, de, “(...) Preliminarmente, é imperioso salientar que a Resolução nº 01/2012 disciplina o uso dos veículos da Câmara Municipal de Votorantim, as despesas de viagens e dá outros providencias. (...) Com efeito, nota-se que apesar da Resolução não dispor acerca do teto máximo de valor que limite as despesas ora regulamentadas, é cioso que todo uso do erário dever ser balizado pelos princípios administrativos, mormente os da moralidade, razoabilidade e eficiência, cuja análise meritória acerca da obediência ou não a estes, no caso em tela, cabe precipuamente à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Câmara, à qual, por sua vez, rege-se pela Resolução nº2/2012 e subsidiariamente, pelo Regimento Interno local”.