Câmara inicia sessões ordinárias do segundo semestre com pautas importantes
Os vereadores de Votorantim voltaram a se reunir nesta terça-feira (03), para a 20ª sessão legislativa do ano – a primeira após o recesso parlamentar do mês de julho. Durante a sessão, O Projeto de Lei Nº 043/21, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), que institui no município, o “Dia Municipal de Conscientização da Leishmaniose” foi aprovado, assim como os 11 requerimentos apresentados.
Projetos seguem para as comissões
Dois projetos foram apresentados em plenário nesta terça-feira. O primeiro, de Nº 066/21, de autoria do vereador Cirineu Barbosa (PMN), que proíbe a utilização de verba pública no município de Votorantim, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. O outro projeto, de Nº 067/21, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), busca instituir em Votorantim a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, à higiene, ao tratamento e à estética de animais domésticos.
Ainda nesta sessão, foi apresentado em plenário, em primeira leitura, a emenda supressiva da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 049/21, de autoria do vereador Thiago da Silva Schiming, que proíbe a denominação de logradouros públicos e próprios municipais, em Votorantim, com a utilização de nomes de pessoas condenadas por sentença ou acórdão transitado em julgado por improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública, abuso de poder econômico e político, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra o meio ambiente, a saúde pública, contra a vida e contra o patrimônio.
Estes documentos devem, agora, tramitar no Legislativo passando pelo jurídico da Casa e pelas comissões permanentes antes de serem apresentados em sessão para votação.
Requerimentos na pauta
Os 11 requerimentos na pauta da sessão desta terça-feira foram discutidos e votados pelos vereadores, e agora serão encaminhados ao Executivo para resposta. São eles: atendimento do município ao Plano Municipal de Educação; parceria com empresas privadas, envolvendo a Secretaria de Saúde e Secretaria de Cidadania e Geração de Renda; levantamento das ruas e avenidas que, no período chuvoso, apresentam problemas de alagamentos; adequação da carga horária de Professor PEB I e de Educação Infantil da rede municipal de ensino; execução da obra na “viela”, no ponto que interliga a rua Alfredo Pops com a Rua Hortência Maciel de Camargo; atual número de Coordenadores Pedagógicos existentes na rede municipal de ensino; novo mutirão de cirurgias eletivas; acessibilidade para deficientes visuais e cadeirantes nas principais vias públicas; retomada das atividades do Projeto "Integra Comunidade"; atendimento das necessidades da pessoa idosa em Votorantim e implantação de bicicletários em pontos estratégicos, a partir da região central da cidade.
A próxima sessão acontecerá na próxima terça-feira (10), e será a primeira com a presença de público no plenário. O acesso ao auditório será permitido, respeitando o limite de 40% da capacidade do auditório, que conta com 80 assentos, ou seja, 32 pessoas. Além disso, para acessar o plenário, os munícipes devem se apresentar na recepção da Casa de Leis, mediante a apresentação de documento de identificação com foto e carteira de vacinação contra a Covid-19 para comprovar que a pessoa já tenha sido imunizada, pelo menos, com a primeira dose da vacina.
Requerimentos aprovados
Plano Municipal de Educação – O vereador Rogério Lima (PP) apresentou requerimento, no qual questiona a administração, se o município atende o que estabelece o Plano Municipal de Educação, no que diz respeito à presença de um professor para atender os berçários das creches municipais, e questionou ainda, quantas creches municipais são atendidas por esse profissional.
Fornecimento de próteses ortopédicas – O vereador Pastor Lilo (DEM), em seu requerimento apresentado nesta terça-feira (03), questionou o Executivo se existe alguma parceria com empresas privadas, envolvendo a Secretaria de Saúde e Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, no sentido de fornecer próteses ortopédicas aos munícipes, que poderiam ser beneficiados com esse recurso, mas não têm condições financeiras. O parlamentar quer saber se o Fundo Social de Solidariedade de Votorantim pode atender essa importante demanda da população, e o que tem sido feito para ajudar na aquisição de próteses ortopédicas, para que os munícipes que dependem desse recurso tenham uma melhor qualidade de vida.
Ruas com problemas de alagamentos – O vereador Cesar Silva (CIDADANIA) questionou durante a sessão legislativa, se a Prefeitura tem um levantamento das ruas e avenidas que, no período chuvoso, apresentam problemas de alagamentos. César quer saber se há um cronograma de manutenção e limpeza de bocas de lobo, e se a Secretaria de Serviços Públicos tem um cronograma de limpeza de córregos e bacias de contenção.
Carga horária de professores – O vereador Thiago da Silva Schiming (PSDB) apresentou requerimento solicitando que a atual gestão municipal, por meio da Secretaria de Educação, informe se há planos de adequar a carga horária de Professor PEB I e de Educação Infantil da rede municipal de ensino, de acordo com o disposto, na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Execução de obra no Parque Morumbi – O presidente da Câmara Municipal, vereador José Claudio Pereira, Zelão (PT), questionou se a atual administração possui um projeto assinado por engenheiros da Prefeitura, para a execução da obra na “viela”, no ponto que interliga as ruas Alfredo Pops e Hortência Maciel de Camargo, atrás do campo de futebol do Parque Bela Vista, no Parque Morumbi.
Zelão quer saber por quais motivos que a referida obra continua parada, desde 2018 e se a atual gestão, pode informar se houve falta de planejamento na execução dessa obra, ou, trata-se mesmo de obra irregular. Questiona também, se a administração municipal poderia encaminhar para o local, uma equipe para fazer um laudo informando se há perigo ou não, de ocorrer novamente uma tragédia naquele local, se, realmente, a obra iniciada tinha por objetivo fazer uma viela ou tratava-se de outro projeto e se a mesma será concluída pela atual gestão.
O parlamentar solicita ainda, informações sobre a retomada e a finalização da canalização da galeria de águas pluviais, no Parque Morumbi e se, a atual gestão pretende fazer a interligação das vias.
Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de ensino – O vereador Cirineu Barbosa (PMN) apresentou em seu requerimento, questionamento sobre qual o atual número de coordenadores pedagógicos existentes na rede municipal de ensino, em quais unidades eles atuam, e ainda, quais unidades escolares não possuem profissionais exercendo a função, de forma exclusiva.
Cirineu quer saber também, quais ações serão realizadas pelo Executivo, em conjunto com a Secretaria de Educação, para ampliar o número desses profissionais.
Novo mutirão de cirurgias eletivas - Vereador Ita (CIDADANIA), questionou durante a sessão legislativa desta terça-feira (3) se a administração pretende promover um novo mutirão de cirurgias eletivas, e quantas cirurgias foram realizadas desde o mês de março até o momento, quais especialidades foram atendidas, e se a administração tem algum projeto para acelerar o agendamento e a realização de consultas.
Ita quer informações sobre qual é o plano da Prefeitura para minimizar os prejuízos causados à população, com o atraso nas consultas e nos atendimentos médicos na rede municipal de saúde.
Acessibilidade - Murilo Piatti (PSDB) questionou se a Prefeitura Municipal tem conhecimento das limitações de nossa cidade, com relação à acessibilidade para deficientes visuais e cadeirantes nas principais vias públicas e pede informações sobre possíveis soluções para melhorar a locomoção desses munícipes na região central da cidade.
O parlamentar questiona, se já existe um projeto relacionado à acessibilidade, ao menos para a região central da cidade, em especial na avenida 31 de Março, prevendo guias rebaixadas e rampas de acesso em toda sua extensão, para beneficiar principalmente os cadeirantes.
Projeto "Integra Comunidade" - Luciano Silva (DEM), questionou se a atual gestão pode retornar às atividades do Projeto "Integra Comunidade", nos Centros Comunitários (em todos os bairros), de forma imediata, haja vista, a progressão do “Plano São Paulo”, em relação à Covid-19.
O parlamentar quer saber se o Executivo tem algum planejamento das atividades junto aos Centros Comunitários para o Projeto "Integra Comunidade", e se a atual gestão planeja inserir em seus planos, projetos culturais integrado nos bairros, tais como: oficinas, artes marciais (Jiu-Jitsu), entre outros, e se existe algum planejamento para a manutenção dos Centros Comunitários dos bairros: Jardim Toledo, Vila Nova Votorantim, Parque Bela Vista, Votocel, Rio Acima, inclusive, do “Centro Comunitário do Campo do Cruzeiro.
Atendimento das necessidades da pessoa idosa – Gaguinho (PTB) questionou durante a sessão desta terça-feira, se o Executivo tem ciência da importância do amparo, em caráter efetivo e ininterrupto, à pessoa idosa, como garantia da dignidade da pessoa humana, e quais são os serviços públicos executados para o atendimento das necessidades da pessoa idosa, em Votorantim.
O parlamentar quer saber se existe um lar para pessoas idosas no município, e qual a capacidade de acolhimento, quais atividades são desenvolvidas nesse local, e qual o valor empenhado, anualmente, para a execução de serviços públicos voltados especificamente às pessoas idosas.
Gaguinho questionou ainda, se a atual administração tem ciência da importância do Estado disponibilizar e oferecer sessões multidisciplinares, com o apoio técnico de médicos, psicólogos e assistentes sociais aos familiares de pessoas idosas desamparadas, a fim de conscientizá-las de sua importância e, caso ainda não haja na cidade, um lar ou abrigo destinados exclusivamente a pessoas idosas, pede informações sobre a possibilidade de implantar tal serviço público, oferecendo aos idosos um lar, alimentação, vestuário, atendimento médico e demais serviços públicos fundamentais.
Bicicletários – O vereador Mauro dos Materiais (PTB), questionou se a atual gestão poderia, junto com a secretaria competente, elaborar um estudo para a implantação de bicicletários em pontos estratégicos, a partir da região central da cidade.