Câmara discute LDO 2026 em duas audiências públicas

A Câmara Municipal de Votorantim realizou na sexta-feira (19), em dois horários, às 10h e às 19h, as audiências públicas para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O documento estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício financeiro e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A sessão foi realizada no plenário da Câmara e teve a condução do vereador Diego da Padaria (Podemos), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento. Representando o Executivo, participaram o secretário municipal de Finanças interino, Elmo Esteves de Souza Júnior, o secretário de Administração, Cláudio Toledo, além de Roberto Dias da Silva e Viviane Santos, responsáveis por expor os aspectos técnicos e legais do projeto.

A LDO tem previsão constitucional e integra o ciclo de planejamento municipal, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre suas funções estão a definição das metas fiscais do governo, o estabelecimento de regras para a execução do orçamento, a fixação de limites para despesas com pessoal, além da indicação das prioridades de investimento para o exercício seguinte. O documento também apresenta o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais, que trazem estimativas de receitas e despesas, evolução patrimonial, avaliação atuarial da previdência municipal e a margem para expansão das despesas obrigatórias.

Com a apresentação em audiência pública, a proposta da LDO segue agora para análise dos parlamentares. A Comissão de Finanças e Orçamento tem prazo para emissão de parecer, e em seguida o Projeto deve ser pautado para apreciação e votação nas próximas sessões da Câmara.