Câmara deve votar LDO nesta terça-feira durante sessão ordinária
Os vereadores de Votorantim voltam a se reunir nesta terça-feira (06), às 9 horas, para a 18ª Sessão Legislativa. A sessão segue sem a presença de público no plenário, e transmitida pelos canais oficiais da Câmara no Facebook, canal no YouTube e site do Legislativo, como forma de prevenção à Covid-19.
Na pauta, para discussão e votação, o Projeto de Lei nº 26 de 2021, que estabelece as diretrizes e bases para definição das metas e prioridades da administração municipal, para elaboração do orçamento fiscal, da seguridade e investimentos do município, relativos ao exercício de 2022, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
No projeto do Executivo aprovado, está a receita estimada em R$ 471.930.392,79 milhões, correspondentes à soma dos recursos próprios, de R$ 276.200.127,42 milhões, aos R$ 73.794.390,19 milhões recebidos de Fundos Estaduais, R$ 67.334.763,18 milhões em recursos próprios da Administração Indireta, R$ 49.889.845,54 milhões provenientes de Transferências e Convênios Federais, R$ 30.085,42 de outras fontes e R$ 4.681.181,04 milhões em Operações de Crédito. A peça orçamentária ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta como os recursos disponíveis para o próximo ano deverão ser gastos.
Ainda nesta sessão, 10 requerimentos de autoria dos parlamentares devem entrar em discussão e votação. São eles: solicitação de projeto para a implantação de uma rotatória na confluência da Rodovia Raimundo Antunes Soares (SP-79), com a rua Anália Pereira; empresa “Águas de Votorantim” ainda não iniciou as obras de implantação de sistema de esgoto nos bairros Vila Votocel e Vila Amorim; consumo e tráfico de drogas na rua Ovídio Godinho e as margens do Rio Sorocaba; do Censo Animal em Votorantim; campanha de incentivo para a renegociação de dívidas referente ao IPTU; aquisição ou locação de um equipamento de tomografia para realização de exames no hospital municipal; situação crítica próximo à avenida Octávio Augusto Rangel, onde é feito descarte de esgoto urbano “in natura”; instalação de um centro de hemodiálise municipal; compra de tablets para alunos, notebook para os professores e uma televisão de 55 polegadas para cada escola promover os trabalhos de estudos aos alunos da rede, e uso indevido de veículo oficial para fins pessoais.
Projetos para apresentação
Dois projetos de lei e uma Emenda Supressiva serão apresentados em plenário. O primeiro, PL 058/21, de autoria do vereador Cesar da Silva (Cidadania), que institui a “Corrida de Pedestres e Caminhada da Emancipação em Votorantim”, e o segundo, é o PL 059/21, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), que institui, em Votorantim, a concessão de Certidões de Registro Civil em braile a pessoas com deficiência visual. Já a Emenda Supressiva 01/21, de autoria da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 048/21, inclui no Calendário Oficial Município de Votorantim, nas atividades da “Semana da Emancipação”, a final da “Copa Novo Mundo” de futsal.