Câmara de Votorantim realizou mais uma sessão nesta terça-feira com importantes temas na pauta
Os vereadores estiveram reunidos nesta terça-feira (1/6), para a 13ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura. Na pauta, cinco projetos de Lei foram apresentados em plenário, assim como o veto total da prefeita Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), à Emenda Aditiva nº 01/21 do Projeto de Lei Ordinária nº 22/21, que revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão de Municipal de Assistência Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE, e CRIA o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.
Também esteve em pauta para leitura e apresentação, o Projeto de Resolução 004/21, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador José Cláudio Pereira – “Zelão”, que regulamenta a divulgação de dados referentes às atividades administrativas, legislativas e orçamentárias da Câmara Municipal de Votorantim. Todos estes documentos agora irão tramitar pelas comissões permanentes, assim como pela Procuradoria Jurídica da Casa de Leis antes de voltarem para discussão e votação em plenário.
Durante esta sessão foi apresentada ainda, a Moção de Apoio 002/21, de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB), ao Projeto de Lei nº 306, de 2021, que estabelece prioridade para grávidas, lactantes e puérperas, com ou sem comorbidades, no Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19, apresentado pela deputada estadual Marina Helou (Rede Sustentabilidade), que se encontra tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Requerimentos – Foram votados e aprovados 10 requerimentos sobre temas diversos, muitos criados a partir de denúncias feitas pela população aos vereadores. São eles: melhorias na sinalização na rua Nelson Teixeira, na região do Parque Jataí II; fiscalização das adequações dos passeios públicos (calçadas); retorno para as atividades realizadas nas unidades do Programa de Amparo ao Menor - PROAME; medicamentos vencidos na “Farmácia de Alto Custo” do Ambulatório de Saúde Mental de Votorantim; cumprimento da Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, no município; faixa de pedestres localizada na avenida 31 de março; aparelhos de academia ao ar livre e playgrounds; revitalização de quadra (com implantação de cobertura) e de praça no Jardim Clarice; quantidade de casos confirmados de Leishmaniose em Votorantim, nos anos de 2020 e 2021; realização de estudos para disponibilizar banheiros químicos para os servidores que trabalham em obras ou manutenção nas ruas de Votorantim durante o dia e a noite.
A sessão, que foi transmitida em tempo real, pode ser assistida na íntegra na página do Facebook, site e canal oficial do Youtube da Câmara Municipal de Votorantim. A próxima sessão está programada para terça-feira (8/6), às 9 horas, e segue de forma presencial para os vereadores, sem público no plenário devido aos cuidados sanitários para evitar a proliferação da Covid-19.
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REQUERIMENTOS
Sinalização da rua Nelson Teixeira – O vereador Cirineu Barbosa (PMN) apresentou requerimento no qual questiona a atual administração se há possibilidade de realizar estudos técnicos para melhorar as sinalizações (vertical e horizontal) da rua Nelson Teixeira, na região do Parque Jataí II, bem como, realizar estudos técnicos visando a construção de uma rotatória no trecho da rua Nelson Teixeira, que interliga a rua Gentil Vicente Carrara. Em caso negativo, o parlamentar quer saber qual seria o motivo e a alternativa do setor responsável para melhorar a segurança nesse local. O parlamentar também questionou se existe alguma estatística por parte do setor responsável sobre o número de acidentes que vem ocorrendo nesta via, em especial, em frente à rua Gentil Vicente Carrara.
Fiscalização das adequações das calçadas – O vereador José Claudio Pereira – “Zelão” (PT) solicitou a atual administração, para que informe como é feita a fiscalização das adequações dos passeios públicos (calçadas) em Votorantim, e se atualmente, a Prefeitura possui ações para melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana. O presidente da Câmara está questionando qual o planejamento para os novos loteamentos, no que diz respeito à acessibilidade e mobilidade urbana, e também solicitou em seu requerimento, que administração informe quantos imóveis foram autuados por calçadas irregulares em nosso município, e como tem sido o cronograma de trabalho dos fiscais que atuam na fiscalização das calçadas.
Retorno das atividades do PROAME – O vereador Cesar Silva (CIDADANIA), em seu requerimento apresentado durante a sessão desta terça-feira (01), questionou se há uma previsão de retorno das atividades nas unidades do Programa de Amparo ao Menor – (PROAME). O parlamentar solicitou informações sobre a previsão para abertura de inscrições ou matrículas, se o atendimento nessas unidades seguirá em parceria entre as secretarias da Educação e Cidadania e Geração de Renda, e se o Governo Municipal tem interesse em ampliar o atendimento, implantando novas unidades em outras regiões da cidade. Além disso, o parlamentar quer saber se é possível planejar a instalação de novas unidades para contemplar o Jardim Serrano, Jardim Tatiana e Fornazari, e se está havendo algum tipo de atendimento aos alunos inscritos no PROAME.
Medicamentos vencidos – O vereador Ita (CIDADANIA) apresentou requerimento questionando por qual motivo, a “Farmácia de Alto Custo” do Ambulatório de Saúde Mental de Votorantim armazenava medicamentos vencidos desde janeiro de 2021 em suas dependências, qual medicamento foi doado, qual a quantidade doada e quais instituições receberam esses medicamentos. O parlamentar quer informações sobre o valor da incineração dos remédios vencidos, se a Prefeitura abriu sindicância para apurar os fatos e, se a administração municipal poderia disponibilizar cópia da denúncia ao Ministério Público.
Casos de Violência contra a Mulher – Vereador Pastor Lilo (DEM), apresentou requerimento no qual questiona se a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida nos serviços de saúde, públicos ou privados vem sendo cumprida em Votorantim. O parlamentar questionou se a atual administração pode fornecer dados que comprovem o cumprimento dessa Lei, qual o trabalho desenvolvido em relação às mulheres que chegam até as Unidades de Pronto Atendimento - UPAs com sinais de violência, e se as vítimas contam com algum tipo de acompanhamento e pós-atendimento nas Unidades de Saúde. O parlamentar quer informações se é feito um relatório no prontuário médico, indicando esses sinais de violência, quer seja física, sexual ou psicológica, e se esse relatório é encaminhado com a devida urgência à Delegacia de Defesa da Mulher – DDM, além de questionar quantos casos foram comunicados à DDM por meio de relatos feitos em prontuários médicos elaborados no atendimento realizado nas Unidades de Pronto Atendimento, neste ano de 2021.
Faixa de pedestres na Avenida 31 de Março - Rogério Lima (PP) falou sobre a falta de segurança na faixa de pedestres localizada na avenida 31 de Março, nas proximidades da banca de revistas ao lado da rua Júlio Lopes Filho. O parlamentar quer saber se existe algum plano para corrigir e melhorar a sinalização para que o pedestre possa atravessar esse local com maior segurança, e se o Poder Público Municipal poderia promover melhorias para garantir a segurança dos pedestres. Além disso, Rogério questiona se além desse ponto da avenida, está no cronograma da administração municipal, a instalação de temporizadores nos demais semáforos ao longo da Avenida 31 de Março, para quando o serviço está previsto, e quais pontos da avenida serão contemplados.
Aparelhos de academia ao ar livre e playgrounds - Thiago Schiming (PSDB), em seu requerimento, questionou se há possibilidade de o setor competente providenciar a instalação de aparelhos de Academia ao Ar Livre e playgrounds nas proximidades do campo de futebol localizado no final a rua Alfredo Pops, no parque Bela Vista, bem como realizar estudos, visando a implantação de uma pista de caminhada ao redor do referido campo de futebol.
Banheiros químicos para servidores - Luciano Silva (DEM), questiona se a administração poderia realizar estudos para disponibilizar banheiros químicos aos servidores que trabalham em obras ou manutenção nas ruas de Votorantim durante o dia e à noite. O parlamentar quer saber se o Poder Executivo está ciente de que muitos funcionários que trabalham nas ruas passam por situações constrangedoras durante o expediente, pela falta de disponibilidade de banheiros e como a Administração pretende sanar este problema.
Revitalização de quadra e praça no Jardim Clarice - O vereador Mauro do Materiais (PTB) em seu requerimento, questiona se o Poder Executivo através da secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB), e da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) poderia realizar estudos para fazer uma ampla revitalização da quadra (com implantação de cobertura), bem como da praça, ambas situadas entre as Ruas Júlia Martins Domingues e Helena Clorinda Tescaro Menegocci, no Jardim Clarice. O parlamentar quer saber se, de forma imediata, a administração municipal poderia incluir no cronograma de serviços, as manutenções mais urgentes, tais como: pintura das demarcações da quadra poliesportiva, troca de lâmpadas, serviços de capinação, e manutenção dos aparelhos da Academia ao Ar Livre, que estão sem condições de uso.
Casos confirmados de Leishmaniose - Vereador Murilo Piatti (PSDB) questionou a administração municipal para que informe a quantidade de casos confirmados de Leishmaniose Tegumentar Americana (LTA), em Votorantim, nos anos de 2020 e 2021. O parlamentar quer saber qual procedimento está sendo adotado para os casos confirmados da doença, se existem equipes de controle de vetores percorrendo as áreas que tiveram a presença de animais com teste positivo da doença para avaliação da transmissão, e se atualmente está sendo realizada alguma campanha de conscientização da Leishmaniose em Votorantim.