Câmara de Votorantim realizou a 12º Sessão Ordinária

por Comunicação publicado 26/04/2023 10h00, última modificação 27/04/2023 10h22
12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - 25/04/2023

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira (25), a 12ª sessão ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 14ª Legislatura. Na pauta, foram discutidos e aprovados quatro requerimentos especiais e sete requerimentos com questionamentos à Prefeitura.

Também foram apresentados em plenário três Projetos de Lei, de autoria do Executivo, que agora seguem para as comissões permanentes da Câmara e devem entrar em votação nas próximas sessões. São eles: PL nº 024/23 que dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial; o PL nº 024/23, que dispõe sobre a instituição do “Programa de auxílio financeiro social aos servidores inativos e pensionistas” que recebem proventos diretamente do Município ou da Fundação da Seguridade Social dos funcionários Públicos do Município de Votorantim (Votoprev); PL nº 025/23, que dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais de Votorantim.

Homenagens

Ainda durante a sessão, quatro vereadores apresentaram requerimentos especiais. O vereador Rogério de Lima (PP) homenageou a deputada estadual Maria Lucia Amary pelos relevantes serviços prestados a Votorantim e pelo início do 6º mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Thiago Schiming (PSDB) – presidente da Câmara de Votorantim – propôs votos de congratulações ao empreendedor votorantinense Hudson Ferreira Machado, proprietário da Churrascaria Gaúcho Grill, pelos investimentos no Município, que geram emprego e renda.

Maicon Rogerio Pereira idealizador do jornal digital Nossa Notícia, foi homenageado pelo vereador Pastor Lilo (União Brasil) e o vice-presidente do Legislativo, vereador Cirineu Barbosa (PMN) propôs votos de congratulações com a Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Votorantim pela Encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo, apresentada no dia 7 de abril de 2023.

Requerimentos

Foram discutidos e aprovados sete requerimentos apresentados pelos parlamentares com os seguintes temas: contratação de empresa para gerenciar e operacionalizar a UPA Central; recursos liberados pelo Governo Federal para investimentos nas escolas municipais; pedido de semáforo para região central da cidade; projeto para implementação de lixeiras subterrâneas em Votorantim; manutenção do espaço do Centro Comunitário “Vital de Oliveira, no Jardim Toledo; solicitação de atestado de antecedentes criminais para prestadores de serviços à Prefeitura, principalmente as de manutenção escolar; retorno do projeto de bicicross na pista do Parque Jataí.

Pedido de abertura de CEI

Durante o expediente da Palavra Livre, Cesar Silva leu documento, assinado por cinco vereadores, solicitando a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), com o objetivo de apurar as contratações realizadas durante a administração do vereador Pastor Lilo, entre os anos de 2019 e 2020.

Próximas Sessões

A 13ª Sessão Ordinária está agendada para a próxima quarta-feira, dia 3 de maio, às 9h.