Câmara de Votorantim realiza a 28ª Sessão Ordinária

por Comunicação publicado 25/08/2023 09h55, última modificação 25/08/2023 09h55
28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - 22/08/2023

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, na terça-feira (15) a 28ª Sessão Ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 14ª Legislatura. Para os trabalhos foram apresentados nove requerimentos e 12 indicações. Também foram lidos na sessão o Projeto de Lei, que dispõe sobre a instituição e inclusão, no Calendário Oficial do Município, do “Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio”, além de uma emenda ao Projeto de Lei nº 057/23.

No início desta manhã os vereadores receberam duas denúncias protocoladas por um munícipe no gabinete de cada um dos vereadores, contra o vereador Thiago da Silva Schiming por possível prática de infração político administrativa, sendo por não ter atendido determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e outra por possível utilização de veículo oficial para fins particulares. Porém, após as denúncias serem lidas em plenário, os vereadores votaram para o arquivamento. Ambas as votações foram por 7 votos favoráveis e três contrários.

Entre os requerimentos aprovados: Para que informe se existe a possibilidade da Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Educação, iniciar um projeto para ampliação do horário das creches municipais, para que funcionem das 7h às 19h; Qual é a avaliação da Prefeitura sobre a viabilidade de se transferir a sede da Secretaria Municipal de Esportes (Sedesp), para o Centro Esportivo e Recreativo Municipal "Aldovir Gori" (CERMAG), no bairro Rio Acima; Contratação de vigilantes para as escolas municipais e Centros Municipais de Educação infantil (CMEI’s), principalmente no período noturno.

Também o que está sendo planejado no âmbito municipal, em termos de políticas públicas, para melhorar as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis (cooperativado ou independente); Saber se foram regularizadas as questões apontadas pela fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nas contas do Poder Executivo - Exercício de 2021 relacionadas às vagas nos CMEI’s - Centros Municipais de Educação Infantil; Quantos cuidadores e auxiliares educacionais são disponibilizados na rede municipal de educação e qual o número de alunos atendidos por cuidadores; Qual a possibilidade de enviar à Câmara Municipal, o resultado dos estudos realizados pela secretaria competente para instalação de cestas de ferro nas bocas de lobo, no sistema de galerias de águas pluviais, conforme o que já foi solicitado por meio do Requerimento nº 043/22, datado em 8 de março de 2022.

HOMENAGEM - Movimentada também foi a presença da zagueira da seleção Brasileira de Futebol, Lauren Leal, que recebeu os votos de congratulações por ter jogado a Copa do Mundo de Futebol Feminino na Austrália e Nova Zelândia. A homenagem foi de autoria do vereador Mauro dos Materiais.

A 29ª Sessão Ordinária será realizada na próxima terça-feira, 29 de agosto, às 9h.