Câmara de Votorantim realiza a 15ª Sessão de 2023

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira (16), a 15ª Sessão, da 3ª sessão legislativa, da 14ª Legislatura. Na pauta, foram discutidos e aprovados dois requerimentos especiais e sete requerimentos com questionamentos à Prefeitura.

Nesta sessão, foram aprovados três projetos de lei: nº. 023/2023, de autoria da prefeita Fabíola Alves, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito especial no valor de R$ 50 mil; nº 012/2023, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), que denomina praça pública “Cláudia de Omena Loubaque”;e o nº 019/2023, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania) que obriga responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil.

A votação dos projetos de lei nºs 013/23 e 017/23, de autoria do vereador Rogério Silva, foram adiados a pedido do autor.

Requerimentos

Os vereadores aprovaram também, sete  requerimentos com os seguintes temas: Adesão ao mutirão “Registre-se”; substituição dos alambrados externos nos Centros Municipais de Educação Infantil; instalação de limitadores de passagem na estrada sobre a barragem da represa de Itupararanga; Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; verba para o recapeamento asfáltico da avenida Rogério Cassola; Feira livre da praça localizada entre as ruas Mario Tozzi e Júlia Martins Domingues; e segurança no CMEI “Profª Flávia Regina Leite do Canto Morrinho Viana”, no Jardim Clarice.

Próxima sessão

A 16ª Sessão Ordinária está agendada para a próxima terça-feira, dia 23 de maio, às 9h.