Câmara de Votorantim promove curso inédito sobre Orçamento Público para servidores, assessores e vereadores

por Comunicação publicado 09/05/2025 15h48, última modificação 09/05/2025 15h48

Com o compromisso de fortalecer a atuação do Poder Legislativo, a Câmara Municipal de Votorantim promoveu, nos dias 8 e 9 de maio, um curso de capacitação em Orçamento Público voltado a servidores, assessores parlamentares e vereadores.

A formação, realizada no plenário da Casa, foi ministrada pelo professor e consultor orçamentário Dr. Mário Galavoti, profissional com mais de 30 anos de experiência na área legislativa e especialista em finanças públicas. O curso ofereceu uma abordagem prática e aprofundada sobre temas essenciais à gestão orçamentária, como a tramitação das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), emendas impositivas, alterações orçamentárias e os fundamentos legais do processo legislativo financeiro.

Trata-se de uma iniciativa inédita na Câmara, voltada à qualificação técnica das equipes que atuam no suporte às atividades legislativas, além de capacitar os vereadores para um desempenho ainda mais eficaz na elaboração de leis e na fiscalização do orçamento municipal.

“A qualificação constante é uma ferramenta essencial para fortalecer o papel institucional da Câmara. Ao capacitarmos nosso corpo técnico e os parlamentares, estamos investindo diretamente na melhoria do serviço público, na transparência e na boa aplicação dos recursos da cidade”, destacou o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Kriguer, que acompanhou as atividades ao longo dos dois dias.

Durante o curso, foram abordadas questões como os desafios na proposição de leis que envolvem geração de despesas ou renúncia de receitas, o orçamento impositivo, regras constitucionais, emendas parlamentares e casos práticos, com foco na aplicação correta e legal dos recursos públicos.

A capacitação reafirma o compromisso do Legislativo votorantinense com a responsabilidade fiscal, a eficiência na atuação parlamentar e a promoção de políticas públicas com base técnica e legal.