Câmara de Votorantim cria Banco de Ideias Legislativas e amplia participação cidadã

A Câmara Municipal de Votorantim acaba de lançar oficialmente o Banco de Ideias Legislativas, uma ferramenta digital que amplia os canais de diálogo entre a população e o Poder Legislativo. 

A iniciativa, instituída pela Resolução nº 02/2025, tem como objetivo permitir que qualquer cidadão ou entidade organizada possa sugerir propostas que colaborem com a criação, alteração ou até mesmo a revogação de leis municipais.

Disponível no site oficial do Legislativo votorantinense (www.votorantim.sp.leg.br), o Banco de Ideias busca estimular a democracia participativa ao abrir espaço para que munícipes, associações, sindicatos, ONGs e demais organizações da sociedade civil contribuam diretamente com o processo legislativo. As sugestões devem ser enviadas por meio de um formulário eletrônico e devem conter identificação completa do autor, dados para contato e a descrição da ideia acompanhada de sua justificativa.

Todas as propostas passam por uma análise técnica, que observará critérios para a validação das sugestões, vedando, por exemplo, propostas ofensivas, repetidas, ininteligíveis ou que tratem de temas alheios à competência da Câmara. 

As ideias aptas poderão ser utilizadas como base para a elaboração de Projetos de Lei Ordinária, Emenda, Projetos de Lei Complementar, Emendas à Lei Orgânica, Decretos Legislativos ou Resoluções, sendo posteriormente avaliadas pelos vereadores, pela Mesa Diretora ou pelas comissões permanentes da Casa.

Com essa iniciativa, o Legislativo de Votorantim reforça seu compromisso com a escuta ativa, a transparência e a construção coletiva de soluções para os desafios do município. A ferramenta representa um avanço na integração entre cidadão e poder público, tornando o processo legislativo mais acessível, colaborativo e conectado com as reais demandas da sociedade.

Dúvidas ou informações adicionais podem ser encaminhadas ao e-mail: ouvidoria@votorantim.sp.leg.br.

Como cadastrar uma sugestão

A página do Banco de Ideias possui um formulário que deve ser preenchido com os seguintes dados: nome, e-mail, telefone, tema da ideia, a descrição da ideia e a justificativa para a proposta. 

Também é necessário autorizar que os vereadores e servidores da Câmara Municipal tenham acesso aos dados cadastrados, exclusivamente para tramitação da sugestão; seja possível entrar em contato, para tratar sobre a ideia apresentada; e a identificação seja divulgada, caso a ideia seja adotada por algum vereador ou comissão permanente.