Câmara de Votorantim convenia-se à UVESP para implantação do Programa de Integridade Pública Municipal

A Câmara Municipal de Votorantim, por meio da Mesa Diretora, composta pelo presidente José Claudio Pereira, “Zelão” (PT); Cirineu Barbosa (PMN) – 1º secretário e Thiago Schiming (PSDB) – 2º secretário, conveniou-se à União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), com o objetivo de implantar o Programa de Integridade Pública Municipal e proporcionar ainda mais transparência à população sobre as ações legislativas, com a implantação do Programa de “Integridade Pública Municipal”. O contrato foi assinado no dia 22 de março.

A Uvesp é uma entidade única no Brasil, reconhecida, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que qualifica e contribui para sanar falhas administrativas das Câmaras, e com isso, evitar apontamentos do TCESP, que muitas vezes são responsáveis, até, pela desaprovação de contas de inúmeras gestões legislativas.

Durante 9 meses, um grupo de servidores públicos efetivos terão um período de treinamento online, de 4 horas por quinzena, totalizando 8 horas por mês, através de uma plataforma de trabalho, por onde vão adquirir conhecimento e ao mesmo tempo adaptar o Legislativo às exigências do Programa de Integridade Pública Municipal.

No fim do curso dos servidores, a equipe de auditores da UVESP fará uma revisão geral em todo trabalho desenvolvido na Câmara Municipal, no sentido de adaptar-se ao programa, e com isso a Casa de Leis, poderá obter o “Selo de Integridade Pública”, que agrega três tipos de classificação: ouro, prata ou bronze.

“A intenção com a assinatura deste convênio, é buscar o selo ouro. Desde que assumi a presidência da Câmara, a intenção foi “colocar a casa em ordem” e promover a transparência de tudo que é realizado no Legislativo. Então, acredito que estamos no caminho certo. Muita coisa já foi feita, e agora, com a UVESP proporcionando essa qualificação aos servidores, vamos chegar lá”, disse o presidente Zelão.

Mudanças previstas – Uma Portaria será elaborada para a implantação do Programa de Integridade Pública Municipal na Câmara. Posteriormente, resoluções e leis ordinárias serão propostas à Mesa Diretora, e então, enviadas ao plenário para a devida análise e aprovação dos vereadores, com o intuito de realizar as devidas adaptações internas, e com isso, alcançar a transparência máxima das ações parlamentares no Legislativo Municipal.

De acordo com o presidente da Câmara, entre as primeiras ações a serem propostas, está uma Resolução da Mesa Diretora para implantação de um Código de Ética na Câmara, o que hoje não existe. A Lei nº 12.527 - de acesso à informação (LAI), que traz mais transparência aos atos dos governantes, com obrigações definidas para disponibilizar ao cidadão as informações de caráter público, prevista pela Constituição Federal de 1988, também está sendo analisada pelo grupo de trabalho para ser adaptada à realidade do Legislativo de Votorantim.

Recentemente, o diretor da UVESP, Luiz Mário Marinho esteve na Câmara de Votorantim, em reunião com o presidente da Casa de Leis, Zelão, na presença ainda da diretora Osana Leite e de membros do grupo de servidores participantes do treinamento, para definir ajustes no curso e nas ações futuras dentro do Programa de Integridade Pública Municipal.

Fonte: Assessoria de Comunicação