Câmara de Votorantim avança em pautas sociais, educacionais e de fiscalização na 9ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, no dia 31 de março, a 9ª Sessão Ordinária do ano, com destaque para a aprovação de requerimentos de informações, homenagens e projetos de lei voltados às áreas de educação, juventude e proteção social.

Requerimentos de informações

Foram aprovados requerimentos de informações relacionados a áreas como saúde pública, mobilidade urbana, meio ambiente, assistência social, educação, infraestrutura urbana, transporte e gestão pública.

Requerimentos especiais

A sessão também contou com a aprovação de votos de congratulações ao trabalho desenvolvido por profissionais da educação no município, por iniciativa do vereador Roberto França (PL).

Também foram aprovadas homenagens à Rede Bom Lugar, pela inauguração de nova unidade, de autoria do vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PL), e à empresa X1, pela contribuição ao esporte local e à comunidade, por iniciativa do vereador Fernando Fernandes (PP).

Ordem do Dia

Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 006/26, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que estabelece diretrizes gerais de proteção integral à criança e ao adolescente, com caráter orientador e sem criação de despesas obrigatórias.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 013/26, do mesmo autor, que institui o Programa Jovem Cientista, com foco no incentivo à inovação, à pesquisa e ao protagonismo juvenil, especialmente entre estudantes da rede pública municipal.

Matérias apresentadas

Durante o expediente, foram apresentados novos projetos e documentos relevantes, como o Relatório Anual de Fiscalização e Controle do Orçamento e das Políticas Públicas (2025), elaborado pela Comissão Permanente de Fiscalização de Políticas Públicas 

Também foram protocolados o Projeto de Lei nº 023/26, do vereador Luciano da Camps (Republicanos), voltado à valorização das mulheres nas artes marciais e à promoção da defesa pessoal, e o Projeto de Lei nº 024/26, do vereador Roberto França (PL), que trata de sanções para invasões de propriedades públicas e privadas.

Além disso, foi apresentada a Moção nº 01/26, de autoria do vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PL), solicitando ao Governo do Estado reforço no atendimento e na segurança dos serviços públicos.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 7 de abril, quando será discutido o Projeto de Lei Ordinária nº 017/26, de autoria do vereador Luciano da Camps (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Ressarcimento por Perdas Materiais causadas por enchentes e alagamentos.