Câmara de Votorantim aprova requerimentos e apresenta novos projetos na 7ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, no dia 17 de março, a 7ª Sessão Ordinária do ano, marcada pela aprovação de requerimentos de informações e especiais, além da apresentação de novos projetos de lei para análise das comissões.

Requerimentos de informações

Foram aprovados requerimentos voltados a diversas áreas da administração pública, como infraestrutura urbana, saúde pública, educação, mobilidade urbana, segurança, assistência social, esporte e lazer e gestão orçamentária.

As solicitações abordam temas como os impactos das chuvas na cidade, ações de limpeza urbana, manutenção de espaços públicos, funcionamento de unidades de saúde, melhorias no transporte coletivo, além de medidas de prevenção e atendimento à população.

Requerimentos Especiais

A sessão também contou com a aprovação de votos de congratulações:

• Req. Esp. nº 006/26 – Vereador Gaguinho (O DEMOCRATA): homenagem ao pastor Alexandre Florêncio Pinto, pelo trabalho social e religioso no município.
  
  

• Req. Esp. nº 007/26 – Vereador Roberto França (PL): reconhecimento a policiais militares que atuaram no salvamento de dois recém-nascidos.
  
  

• Req. Esp. nº 008/26 – Vereador Diego da Padaria (Podemos): homenagem a Kevyn Griffo de Souza, pelo trabalho de valorização do esporte local nas redes sociais.

Matérias Apresentadas

Entre as novas propostas apresentadas, destacam-se:

• PLO nº 017/26 – Luciano da Camps (Republicanos): cria programa de ressarcimento por danos causados por enchentes e alagamentos.
  
  

• PLO nº 018/26 – Fernando Fernandes (PP): institui o “Selo Amigo dos Animais”, voltado à proteção e bem-estar animal.
  
  

• PLO nº 019/26 – Lú Ferrari (PT): regulamenta a instalação de estações de recarga para veículos elétricos no município.
  
  

Além disso, o Executivo solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 012/26, que tratava da regulamentação de contratações emergenciais.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária, prevista para o dia 24 de março de 2026, terá na Ordem do Dia:

• Projeto de Lei Ordinária nº 153/25 – Fernando Fernandes (PP): autoriza a aceitação, no SUS municipal, de exames realizados em instituições privadas, ainda que custeados pelo próprio paciente.
  
  

• Emenda Supressiva nº 01 – Comissão de Justiça: ao Projeto de Lei nº 153/25, ajustando dispositivos da proposta.
  
  

• Projeto de Lei Ordinária nº 002/26 – Fernando Fernandes (PP): institui o Programa “Caminho de Volta”, voltado à identificação de pessoas com Alzheimer e outras condições de desorientação.
  
  

• Projeto de Lei Ordinária nº 005/26 – Rodrigo Kriguer (PSD): altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.650/2002.
  
  

• Projeto de Lei Ordinária nº 007/26 – Daniel da Farmácia (PL): institui o “Dia do Desapego Consciente”.
  
  

• Projeto de Lei Ordinária nº 010/26 – Fernando Fernandes (PP): estabelece diretrizes de prevenção à saúde da mulher.
  
  

• Projeto de Lei Ordinária nº 011/26 – Lú Ferrari (PT): declara de utilidade pública a Associação Cultural Amigos do O12.