Câmara de Votorantim aprova requerimento sobre revogação de licitações da merenda escolar

Na 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada em 26 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 274/25, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP). O documento solicita informações à Prefeitura sobre a revogação de três processos licitatórios destinados à aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar.

Foram cancelados os pregões eletrônicos nº 025/2025 (gêneros estocáveis), nº 026/2025 (carnes, peixe e embutidos) e nº 027/2025 (hortifrutigranjeiros), que juntos somavam cerca de R$ 20 milhões. Segundo o parlamentar, a ausência de certames regulares pode comprometer a qualidade e a continuidade da alimentação dos estudantes da rede municipal.

O vereador destaca que a merenda escolar é direito fundamental, muitas vezes constituindo a principal refeição diária dos alunos. Ele lembra ainda que, diante da falta de licitações vigentes, a Administração recorreu a compras emergenciais, o que, em sua avaliação, evidencia fragilidade na condução do Programa de Alimentação Escolar.

O requerimento questiona a motivação oficial para a revogação dos processos, se há previsão para novos pregões, quais medidas emergenciais estão em vigor, os prazos e condições dos contratos temporários, além dos valores já gastos com a alimentação escolar em 2025.

Com a aprovação do documento, a Câmara aguarda esclarecimentos do Executivo para garantir a regularidade do fornecimento e a manutenção da merenda oferecida aos alunos de Votorantim.