Câmara de Votorantim aprova requerimento sobre procedimentos administrativos após relatórios da Polícia Militar

Na 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada em 26 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 275/25, de autoria do vereador Roberto França (PL). O documento solicita informações à Prefeitura sobre os procedimentos adotados pela Administração Municipal após o recebimento dos Relatórios de Averiguação de Incidentes Administrativos (RAIA), elaborados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Esses relatórios são utilizados pela corporação para registrar ocorrências que afetam a ordem pública e encaminhados ao município para as devidas providências. O parlamentar questiona de que forma a Prefeitura dá retorno à Polícia Militar sobre as ações tomadas a partir desses documentos e, caso não exista procedimento definido, se há possibilidade de criar um protocolo específico para esse tipo de resposta.

Com a aprovação do requerimento, a Câmara aguarda esclarecimentos do Executivo sobre a integração entre os órgãos de fiscalização e a Polícia Militar, reforçando a importância da cooperação institucional para garantir mais segurança e ordem no município.