Câmara de Votorantim aprova projetos na saúde, educação e inclusão social na 8ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, no dia 24 de março, a 8ª Sessão Ordinária do ano, com a aprovação de projetos de lei, requerimentos de informações e requerimentos especiais voltados a diferentes áreas da administração pública.

Requerimentos de Informações 

Foram aprovados requerimentos abordando temas como iluminação pública, utilização de imóveis públicos ociosos, ensino integral, licitações e contratos administrativos, saúde pública, assistência social, políticas para população em situação de rua, combate à violência contra a mulher, fiscalização de obras públicas e gestão fiscal do município.

Requerimentos especiais

Também foram aprovados votos de congratulações de autoria dos vereadores, entre eles:

• Daniel da Farmácia (PL), homenageando Francisco das Chagas Cavalcante de Oliveira (Mestre Pako) e os atletas Andressa Machado da Cruz e Osmar Aparecido Batista de Oliveira pela participação no Campeonato Mundial de Muay Thai;
  
  

• Lú Ferrari (PT), reconhecendo o trabalho dos técnicos e funcionários do NAEE – Núcleo de Atendimento Educacional Especializado;

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram diversos projetos de lei:

• Projeto de Lei nº 153/25, de autoria de Fernando Fernandes (PP), que permite a utilização de exames realizados na rede privada no atendimento do SUS municipal, com Emenda Supressiva nº 01/2026, da Comissão de Justiça;
  
  

• Projeto de Lei nº 002/26, de Fernando Fernandes (PP), que institui o Programa “Caminho de Volta”, voltado à identificação de pessoas com Alzheimer e outras demências;
  
  

• Projeto de Lei nº 005/26, de Rodrigo Kriguer (PSD), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.650/2002, relacionados à composição de conselhos;
  
  

• Projeto de Lei nº 007/26, de Daniel da Farmácia (PL), que institui o “Dia do Desapego Consciente”;
  
  

• Projeto de Lei nº 010/26, de Fernando Fernandes (PP), que estabelece diretrizes para promoção e prevenção da saúde da mulher;
  
  

• Projeto de Lei nº 011/26, de Lú Ferrari (PT), que declara de utilidade pública a Associação Cultural Amigos do O12;
  
  

• Projeto de Lei nº 015/26, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 194,5 mil para a Educação;
  
  

• Projeto de Lei nº 016/26, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 9,7 mil, também para a área educacional.

Matérias apresentadas

Durante a sessão, também foram apresentados novos projetos:

• Projeto de Lei nº 020/26, de Luciano da Camps (Republicanos), que altera dispositivo da legislação municipal;
  
  

• Projeto de Lei nº 021/26, de Rogério Lima (Republicanos), que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Diabetes;
  
  

• Projeto de Lei nº 022/26, de Fernando Fernandes (PP), que estabelece diretrizes para transparência e segurança no atendimento de pessoas com transtornos e deficiências.

Próxima Sessão

Na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 31 de março, está prevista a votação de projetos como o que estabelece diretrizes de proteção integral à criança e ao adolescente no município e o que institui o Programa Jovem Cientista.