Câmara de Votorantim aprova homenagens e apresenta novos projetos na 11ª Sessão Ordinária
Na 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 14 de abril de 2026, os vereadores aprovaram requerimentos de Informações, requerimentos especiais e deram andamento a novas propostas legislativas voltadas a diferentes áreas de interesse público.
Expediente do Executivo
Durante o expediente recebido do Poder Executivo, foi lido o Ofício nº 0174/26-CMV, datado de 8 de abril de 2026, que encaminha respostas aos Requerimentos nº 065/26 ao 067/26 e 069/26 ao 072/26, além das Indicações nº 203/26 ao 234/26, apresentados na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de março de 2026.
Requerimentos Especiais
Entre os requerimentos especiais aprovados, destaque para o Requerimento Especial nº 015/26, do vereador Daniel da Farmácia (PL), que homenageia a jovem atleta Clara Heloise dos Santos Geronimo e seu técnico João Carlos Lira pelas conquistas na Liga SESI. Também foi aprovado o Requerimento Especial nº 016/26, de autoria do vereador Roberto França (PL), que reconhece o trabalho de policiais militares do 40º BPM/I em operação realizada no município. Já o Requerimento Especial nº 017/26, do vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PL), concedeu votos de congratulações ao empresário Alessandro Ayres de Oliveira pela trajetória profissional e projeção internacional.
Projetos Apresentados
Na pauta legislativa, foram apresentados dois novos projetos de lei. O Projeto de Lei Ordinária nº 025/26, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), trata da obrigatoriedade da triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências em crianças. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 026/26, do vereador Luciano da Camps (Republicanos), propõe a possibilidade de conversão de multas de trânsito leves em doação de sangue e medula óssea.
Requerimentos de Informações
Durante a sessão, também foram aprovados diversos requerimentos de informações, abordando temas como políticas públicas para idosos, manutenção urbana, planejamento de obras, fiscalização de contratos e melhorias em serviços públicos.
Próxima Sessão
Para a próxima sessão ordinária, marcada para o dia 23 de abril de 2026, estão previstos o Projeto de Lei Ordinária nº 018/26, do vereador Fernando Fernandes (PP), que institui o reconhecimento “Selo Amigo dos Animais”; o Projeto de Lei Ordinária nº 019/26, da vereadora Lú Ferrari (PT), que trata da regulamentação de estações de recarga para veículos elétricos; o Projeto de Lei Ordinária nº 020/26, do vereador Luciano da Camps (Republicanos), que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.903/2006; o Projeto de Lei Ordinária nº 021/26, do vereador Rogério Lima (Republicanos), que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Diabetes; e o Projeto de Lei Ordinária nº 023/26, também do vereador Luciano da Camps (Republicanos), que institui a Ação Municipal de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal para Mulheres no município.