Câmara de Votorantim aprova abertura de crédito especial para a Saúde

Na 9ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (1º), a Câmara Municipal de Votorantim aprovou um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de mais de R$ 4,327 milhões. O montante será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, com recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores, composto por saldos de emendas parlamentares e transferências do Fundo Nacional de Saúde.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito Weber Maganhato Júnior, justificando a necessidade de realocação desses recursos para atender programas essenciais da Saúde. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, parte dos valores não foi executada anteriormente devido a fracassos em processos licitatórios e à especificidade dos fundos recebidos. Agora, com a aprovação do crédito adicional, a verba será aplicada na aquisição de equipamentos, contratação de serviços e realização de obras voltadas ao fortalecimento da rede municipal de saúde.

A distribuição dos recursos contempla diferentes frentes de investimento. Entre os principais destinos, estão a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, contratação de serviços terceirizados, obras e instalações, além de investimentos em tecnologia da informação e comunicação. A medida visa aprimorar o atendimento à população e garantir que os recursos destinados à Saúde sejam devidamente aplicados.

O crédito aprovado passa a integrar o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e a Lei Orçamentária Anual de 2025. A nova lei entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.