Câmara de Votorantim abre contratação direta para aquisição de gêneros alimentícios

A Câmara Municipal de Votorantim abriu processo de contratação direta para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à reposição do estoque de segurança do almoxarifado. A contratação será realizada por dispensa de licitação em razão do valor, com critério de julgamento pelo menor preço global.

O valor estimado da contratação é de R$ 875,20. Entre os itens previstos estão achocolatado, açúcar, azeite, leite, maionese, margarina e suco em pó, utilizados no apoio às atividades administrativas do Legislativo municipal.

O aviso foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 30 de março de 2026. O recebimento das propostas terá início à 0h01 do dia 31 de março e segue até as 23h59 do dia 6 de abril, no horário de Brasília. A apresentação das propostas está prevista para 7 de abril.

As empresas interessadas devem encaminhar as propostas por e-mail, para o endereço coordenadoria.cp@votorantim.sp.leg.br
. O procedimento prevê preferência para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, conforme a legislação vigente.

A contratação será realizada com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Resolução nº 3, de 21 de março de 2023, além das demais normas aplicáveis. O prazo de entrega é imediato, contado a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.

O pagamento será efetuado em até dez dias após a entrega e o aceite dos materiais. O termo de referência estabelece garantia mínima de 90 dias, sem ônus para a Câmara Municipal de Votorantim. As despesas com transporte, carga e descarga serão de responsabilidade da empresa contratada.

A entrega deverá ser realizada na sede da Câmara Municipal de Votorantim, localizada no Boulevard Antônio Festa, nº 88, no Centro da cidade.