Câmara aprova requerimento sobre situação financeira da Votoprev

por Comunicação publicado 27/08/2025 09h50, última modificação 27/08/2025 14h12
28ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 26/08/2025.

Na 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada em 26 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 273/25, de autoria do vereador Diego da Padaria (Podemos). O documento solicita ao Executivo informações detalhadas sobre a situação financeira da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos de Votorantim (Votoprev).

O vereador destacou que a Votoprev é essencial para os servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, mas enfrenta dificuldades financeiras há alguns anos. Em 2023, a Câmara já havia aprovado a Lei nº 3.010, que autorizou o aporte mensal de R$ 1,8 milhão para a fundação, como forma de cobrir o déficit existente.

Entre os questionamentos apresentados, Diego da Padaria quer saber se o Executivo possui planejamento para sanar a deficiência crescente das contas da Votoprev, se haverá previsão de novos aportes nos projetos orçamentários que serão analisados em breve e qual é a situação atual do patrimônio líquido da entidade. O requerimento também pede acesso a cálculos atuariais recentes, projeções sobre eventuais déficits previdenciários e medidas propostas para equilibrar as contas.

Além disso, o parlamentar questiona se há estudos jurídicos sobre a possibilidade de destinar à Votoprev rendimentos provenientes de concessões de serviços municipais. Segundo ele, garantir a sustentabilidade da fundação é fundamental para preservar os direitos dos servidores públicos e manter a segurança financeira do sistema previdenciário municipal.